A lei foi publicada, no Diário Oficial, no dia 30 de dezembro de 2024.
Como sugestão do Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri do Ministério Público do Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual nº. 12.463/2024, que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e estabelece a concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem no Tribunal do Júri em Comarcas do Estado …
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Conforme o Decreto Municipal nº 033/2024, o evento foi classificado como um desastre de nível II (média intensidade) pela Defesa Civil.
O município de Estreito, interior do Maranhão, decretou estado de emergência após o colapso da Ponte Juscelino Kubitschek, localizada sobre o Rio Tocantins, na BR-226, que conecta a cidade de Aguiarnópolis (TO) a Estreito. O incidente, ocorrido no dia 22 de dezembro de 2024, resultou em danos ambientais, econômicos e humanitários significativos. Conforme o Decreto …
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Apenas dois municípios diminuíram o número de vagas devido ao Censo Demográfico de 2022, depois que os votos foram retotalizados por decisão judicial.
SÃO LUÍS-MA, 26 de dezembro de 2024: A frase “dois pesos e duas medidas” é utilizada para descrever situações semelhantes que são tratadas de forma diferente, seguindo critérios variados e a vontade das pessoas que as executam. O significado deste ditado tem origem na Bíblia, no livro de Deuteronômio (25:13-16), que diz: “Não carregueis convosco …
Direção da Casa publicou no Diário Oficial do Município o edital de convocação para a eleição da Mesa, que tem candidatura de Paulo Victor à reeleição.
A Câmara Municipal de São Luís deu início nesta semana ao processo de eleição para a Mesa Diretora que definirá o comando da Casa no biênio 2025/2026. O edital de convocação para o pleito, de número 001/24 foi publicado no Diário Oficial do Município. O documento mostra que o pleito ocorrerá em sessão solene realizada …
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A sensibilidade auditiva e visual é comum em pessoas autistas, fazendo com que os ruídos imprevisíveis e as luzes piscantes dos fogos provoquem crises de ansiedade, pânico ou comportamentos de fuga.
Com a chegada das festas de fim de ano, a animação e os preparativos são uma constante para muitos. Contudo, para pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, esse período pode trazer desafios significativos. Entre eles, os fogos de artifício frequentemente se destacam como uma fonte de desconforto, devido ao impacto sensorial …
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A decisão judicial ressaltou que o conteúdo extrapolou os limites da liberdade de imprensa, prejudicando a imagem de Paulo Victor sem apresentar uma apuração rigorosa ou ouvir o parlamentar.
A matéria jornalística publicada, mesmo considerando o caráter público da parte autora, extrapola os limites da liberdade de imprensa e de expressão. No presente caso, a probabilidade do direito da parte autora está evidenciada pela divulgação indevida e pela associação precipitada da prática de ilícitos. Com base nesse entendimento, o juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo …
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Proposta de autoria do vereador Marlon Botão foi publicada na última sexta-feira, 20
Foi publicada na edição da última sexta-feira, 20, do Diário Oficial do Município (DOM), a Resolução nº 013/24, que cria a Comissão Especial para estudo de viabilidade da implantação do Passe Livre Estudantil. Criação – A criação da referida Comissão é uma iniciativa do vereador Marlon Botão (PSB). O parlamentar, que por diversas vezes foi à …
Com novo parecer técnico, Caema é liberada a retomar abastecimento de água em Imperatriz
A Agência Nacional de Águas (ANA) emitiu, nesta terça-feira (24), um novo parecer técnico informando que não há risco de contaminação nas águas do Rio Tocantins em virtude da queda de caminhões com que 22 mil litros de defensivos agrícolas e 76 toneladas de ácido sulfúrico após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, …
Esse dado do Dnit se restringe a pontes, sem incluir outras obras como viadutos, túneis ou passarelas
O desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que ligava os estados do Tocantins e Maranhão, no último domingo (22), revela a precariedade estrutural de muitas pontes federais no Brasil. Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, 727 estruturas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) são classificadas como críticas ou ruins, representando 12,5% …
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Com as novas rádios, a população local será beneficiada com mais acesso à informação e entretenimento
O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 14 de março de 2025 o prazo para que fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 44 municípios do Maranhão enviem as propostas. No total, estão abertas inscrições em 795 municípios de 21 estados. Com as novas rádios, a população local será beneficiada com mais …
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