Ele deixou de prestar contas dos recursos repassados pela Funasa para a construção de 110 módulos sanitários domiciliares
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Montes Altos (MA) Valdivino Rocha Silva, conhecido como Dr. Valdivino, por desvio de recursos públicos federais no valor de R$ 250 mil. O ex-prefeito foi condenado por deixar de prestar contas dos recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de …
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O objetivo é levar o fiscalizado a adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas.
Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu nesta terça-feira (16), um alerta referente ao limite de gastos com pessoal no período eleitoral. O alerta alcança 47 prefeituras e dois órgãos estaduais, tendo como referência o primeiro quadrimestre deste ano. (Confira a relação completa das prefeituras ao final da matéria) A emissão desse tipo de alerta ocorre …
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Deputada destacou a importância da representatividade feminina na política
Na manhã desta terça-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. O evento, realizado no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, teve como tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Maranhenses” e reuniu autoridades e …
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Constituição Federal garante às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal de São Luís para investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da prefeitura ludovicense, considera recorrer à Justiça para ter acesso aos documentos requisitados pelo colegiado sobre compras e prestação de serviços da administração municipal. No último dia 11 deste mês, em resposta ao ofício nº …
Ministro reconhece dificuldades para o PP entregar votos em pautas de costume
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Esporte, André Fufuca, afirmou que apoiará a reeleição do presidente Lula, independente do PP apoiar outro nome, e disse que haverá consenso na escolha do nome que sucederá Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara em fevereiro de 2025. Há dez meses no comando do ministério …
Facilidade de acesso às apostas online transformam distração em vício. Especialista ensina a lidar com a situação
“O que começou como uma distração se transformou em uma obsessão. Eu comecei a desviar dinheiro até das mensalidades da faculdade para jogar. O pior momento foi quando usei o dinheiro do remédio da minha filha para apostar em jogos de azar.” Assim começa o relato de Ana Gardênia (nome fictício), mãe solo de 32 …
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Com a prorrogação, a comissão entra em uma nova fase e ganha tempo para continuar apurando as investigações que envolvem supostas irregularidades
O funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos foi prorrogado por mais 90 dias. A ampliação do prazo foi aprovada na tarde desta terça-feira pelos integrantes do colegiado, durante audiência no plenário da Câmara Municipal de São Luís. Ator do requerimento de prorrogação e vice-presidente da CPI, o vereador Pavão Filho (PSB) argumentou …
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Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa
O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários. …
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A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inicia nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto. A última sessão plenária da Casa aconteceu nessa terça-feira (16), ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações …
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Resultados são do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), produzido pela ONG Transparência Internacional Brasil
Cerca de 70% das capitais brasileiras têm níveis “regular ou ruim” de transparência, principalmente por falta de dados em relação aos gastos com obras públicas e sobre a destinação dos recursos de emendas parlamentares enviados às cidades. Os dados mostram que 13 capitais tiveram nota “regular” e seis foram classificadas com níveis de transparência e …
