Segundo a Corte, embora nem todos os estados tenham legislação específica, as atribuições dos juízes de paz vêm sendo cumpridas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu que há um quadro de omissão da União, de diversos estados e do Distrito Federal em regulamentar a Justiça de Paz. A decisão negou o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 40. Os juízes de …
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O curioso é que a decisão do ministro André Mendonça não atendeu a nenhum pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do parlamentar. Entenda
“Ganhou sem precisar jogar”. Assim pode ser definida a decisão que desobrigou o deputado estadual Edson Araújo (sem partido) de comparecer à CPMI do INSS nesta quinta-feira, 26. O curioso é que a decisão não atendeu a nenhum pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do parlamentar, mas a uma petição formulada pelo colegiado que …
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Documento produzido pela assessoria jurídica do vereador Dr. Júnior Castro cita aditivo de R$ 325,8 mil antes do prazo legal permitido, revela descumprimento no cronograma e atraso na obra, expondo fragilidade no planejamento e na fiscalização municipal.
Um parecer produzido pela assessoria jurídica do vereador de Vargem Grande (MA), Dr. Júnior Castro (Republicanos), um dos responsáveis por trazer à tona o escândalo da “Máfia do Fundeb”, aponta ilegalidades no contrato de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria Constância Barbosa Bezerra, localizada no Bairro de Fátima, no município vargem-grandense. Eis a íntegra …
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O palco do grave episódio de violência ocorreu na Escola Municipal Dário Santos, bairro Cruzeiro
A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que na tarde desta quarta-feira (25), a Escola Municipal Dário Santos, bairro Cruzeiro, foi palco de um grave episódio de violência. Segundo as primeiras informações, indivíduos armados dirigiram-se contra prestadores de serviços da unidade escolar, pai e filho, efetuando disparos …
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Os valores depositados no fundo deveriam ter sido compartilhados a título de honorários advocatícios sucumbenciais entre todos os procuradores.
O ex-procurador-geral do município de Balsas, Miranda Teixeira Rego, é alvo de ação de improbidade administrativa sob acusação de ter transferido para sua conta pessoal R$ 1,85 milhão pertencentes ao Fundo da Procuradoria-Geral Municipal. A denúncia foi publicada pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão. Segundo a ação, subscrita pelo atual chefe da Procuradoria, Layonan de …
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A sessão foi concentrada na análise das emendas, incluindo a que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do passe livre estudantil.
A Câmara Municipal aprovou na manhã desta quarta-feira (25) o orçamento de São Luís para 2026 em segundo turno e redação final, de R$ 6.031.163.583,55. A sessão foi concentrada na análise das emendas, incluindo a que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do passe livre estudantil. Relator da Comissão de Orçamento, o vereador …
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O caso é considerado como maior escândalo de corrupção eleitoral do Maranhão
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) incluiu em pauta de julgamento recurso eleitoral apresentado pelo prefeito Ary Menezes (PP) e pelo vice Ronildo da Farmácia (MDB), de Nova Olinda do Maranhão, cassados em primeira instância por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024. Eis a íntegra do processo em …
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Advogado maranhense é o representante da advocacia em um dos principais órgãos de controle do país no biênio 2025-2027
Nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou ato solene de posse e recondução de conselheiros que irão compor a instituição nos próximos dois anos. Conduzido pelo presidente, Paulo Gonet, o evento ocorreu na sede do órgão, em Brasília. Em sua fala, Gonet assegurou que os conselheiros apresentam todos os …
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Senador diz que presidente deve ter apoio da maioria dos grupos políticos no estado e evita entrar em disputas locais.
O senador Weverton Rocha (PDT), avaliou positivamente a coexistência de dois palanques para o presidente Lula (PT) no Maranhão. Ele participou, na manhã desta terça-feira, 24, da sessão solene em comemoração aos 191 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Ao ser questionado pela reportagem do Programa Ordem do Dia, da Rádio Educadora FM (88.3 …
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A iniciativa promete transformar a realidade local, acabando com décadas de poeira no verão e lama no inverno.
A tarde desta terça-feira (24) foi de celebração e anúncios importantes para os moradores do bairro Jardim Tropical e adjacências. Em um evento realizado na comunidade, a Prefeitura de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), em parceria com o Governo do Estado, lançou oficialmente o Programa de Pavimentação de Ruas e …
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