A sentença reconheceu a demora excessiva na condução do procedimento, instaurado há 15 anos
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União por omissão no processo administrativo de regularização territorial da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus, localizada no município de Santa Rita. A sentença da Justiça Federal reconheceu a demora excessiva na condução do …
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Decisão do ministro Sebastião Reis Júnior mantém prefeito e aliados presos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nessa quinta-feira (19), a liminar que pedia a soltura do prefeito afastado de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil); da primeira-dama Eva Curió; de Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva e da vice-prefeita Tanya Karla Mendes, todos presos na operação que investiga o desvio de R$ 56 milhões dos cofres …
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O caso envolve o município de Santo Antônio dos Lopes, onde a remuneração da prefeita excedia os rendimentos de 11 prefeitos das capitais do país.
A Justiça do Maranhão através da Vara Única de Santo Antônio dos Lopes, suspendeu os efeitos da lei que elevou o salário da prefeita Cibelle Napoleão (PL) para R$ 34.774,64 mensais. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação popular protocolada pelo advogado Juvêncio Lustosa de Farias Junior e determinou o retorno imediato aos …
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Segundo Aparício Bandeira, não foi irregularidade, mas pontos de atenção. 'Isso aí é normal numa obra do PAC', frisou
O secretário de Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão, Aparício Bandeira, afirmou nesta quinta-feira (19) que não há qualquer irregularidade na execução da obra da Avenida Litorânea, em São Luís, e contestou interpretações sobre possível superfaturamento apontadas em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o secretário, a intervenção teve início em abril de 2025 …
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Arlene Pimenta é acusada de praticar atos de gestão irregular de recursos públicos entre 2013 a 2016, ensejando dano ao erário e violação aos princípios da administração pública
O Município de São Raimundo do Doca Bezerra (MA) recorreu de sentença que absolveu a ex-prefeita Arlene Pimenta (PL) da acusação de irregularidades na aplicação dos recursos públicos entre 2013 a 2016, ensejando dano ao erário e violação aos princípios da administração pública Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, Arlene iniciou sua trajetória na …
Continue lendo “Ex-prefeita é acionada em São Raimundo do Doca Bezerra”
Eliene Amorim de Jesus foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos do 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no dia 10 de dezembro do ano passado o fim do processo da missionária e manicure maranhense Eliene Amorim de Jesus, de 30 anos, condenada a 14 anos de prisão – sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de …
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Em vídeo, Zé Francisco afirmou que 'era de paz, mas explicou que tudo tem limite'. "Deputado tem que ter um comportamento melhor para saber tratar as pessoas", desabafou
O ex-prefeito de Codó, Zé Francisco (PSDB), se pronunciou após uma briga generalizada durante o percurso do Carnaval no município, envolvendo alguns dos seus familiares, o deputado estadual Nagib (PSB) e o vereador Hermínio da Farmácia (PSDB). “Meus amigos de Codó, vocês me conhecem. Muitos anos morando na nossa cidade, prefeito da minha cidade, fizemos vários carnavais, mas nunca teve confusão …
Continue lendo “‘Medíocre’, diz ex-prefeito de Codó sobre postura de Nagib”
O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, membro da 2ª Câmara de Direito Público da Corte Maranhense, foi designado relator do processo.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá analisar um recurso relacionado a uma sentença de primeira instância julgada nos autos de uma ação civil pública de obrigação de fazer movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o Município de Cajapió, solicitando a reforma da Escola Municipal Juca Silva, situada no Povoado Marinheiros. Segundo o blog do Isaías …
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A instituição afirmou que a rescisão de contratos por descumprimento exige interpretação que esteja em conformidade com a Constituição Federal, especialmente no que diz respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa.
O advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, defendeu a parcial procedência da ação movida pela CNT – Confederação Nacional do Transporte no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta o art.1º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 07/2025, que autorizava o uso do subsídio tarifário para custear o deslocamento por aplicativo dos usuários durante a greve dos rodoviários na capital maranhense, …
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Instituto alegava que as contas bloqueadas são vinculadas às parcerias com os Estados do Espírito Santo e Maranhão, onde ocorrem os repasses de verbas públicas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na última sábado (14), seguimento à reclamação proposta pelo Instituto Vida e Saúde (Invisa), que solicitava o desbloqueio de contas bancárias após determinação do Juizado Especial da Fazenda Pública de Araucária/PR. Os autos narram que, no âmbito de uma execução movida em face do …
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