Em sua decisão, magistrado aponta ausência de prejuízo ao erário público e destacou vícios formais graves, como a falta de intimação regular, a ausência de contraditório e ampla defesa
A Justiça do Maranhão anulou o acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que reprovou as contas do prefeito de São José de Ribamar, Júlio Matos – Dr. Julinho (Podemos), referentes ao ano de 2007, período em que foi gestor na Maternidade Benedito Leite. Em sua decisão, o juiz Marco Antonio Netto …
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Decisão acatou representação do Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação do diploma de Raimundinho do Cidinho por compra de votos, com anulação dos votos recebidos.
A Justiça Eleitoral cassou o diploma de José Raimundo Amaral de Barros, conhecido como Raimundinho do Cidinho, eleito vereador de Cantanhede em 2024. A decisão atendeu a uma Representação Especial do Ministério Público Eleitoral e determinou a anulação dos votos obtidos pelo parlamentar. A sentença reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio, prevista no …
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Em entrevista ao jornalista Paulo Cappelli, governador maranhense tratou de temas centrais para o país e o Maranhão, mencionou os avanços sociais no estado, sua relação com o ministro Flávio Dino e o posicionamento político em relação às eleições de 2026.
O governador Carlos Brandão (PSB) disse, nesta terça-feira (29), em entrevista ao programa Metrópoles Entrevista, apresentado pelo jornalista Paulo Cappelli, que o preço da importação de produtos americanos só sofrerá mudanças caso haja taxação recíproca do governo federal, medida que classificou como último alternativa. Frases como “resposta coordenada entre os estados”, “combate à extrema pobreza”, …
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Os casos em andamento desde 2024 apontam possíveis irregularidades na aplicação de recursos pela Prefeitura de Santa Inês
O prefeito Felipe dos Pneus enfrenta pelo menos dez acusações de supostas irregularidades à frente da prefeitura de Santa Inês, distante a 250 km da capital maranhense. Segundo o blog de Isaias Rocha apurou, os casos sigilosos estão em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 2024. Os documentos e relatos sobre mau …
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Após identificar violações das normas de transparência, o Ministério Público de Contas recomendou que o pedido feito pelos vereadores Júnior Castro e Jociedson Aguiar fosse convertido em representação.
O procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Douglas Paulo da Silva, optou por emitir um parecer favorável à transformação dos autos de um pedido de acesso às folhas de pagamento da prefeitura de Vargem Grande em representação. Segundo informações do parecer ao qual o blog do Isaias Rocha teve acesso, a medida decorre de …
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Suspeitos integram uma organização criminosa que fraudava o comércio exterior e ameaçava servidor da Receita Federal
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas por participarem de organização criminosa voltada à prática de fraudes em importações que, de forma articulada e violenta, impediu a atuação de auditor-fiscal da Receita Federal responsável pela fiscalização de importações nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal no Ceará, …
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O caso diz respeito à apreensão de meia tonelada de cocaína em um navio graneleiro com tripulação ucraniana, ocorrido em São Luís, em setembro de 2024.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou liminar em Habeas Corpus (HC 259540) para um homem que está preso preventivamente desde o dia 17 de abril por ordem do Juízo Federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão. De acordo com os autos, o indivíduo em questão está …
Continue lendo “STF nega habeas corpus a acusado por tráfico no porto do Itaqui”
Auditoria vai apurar aplicação de recursos federais em Belágua, São Bernardo, Afonso Cunha e Miranda do Norte para verificar transparência e conformidade com a legislação.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) começou uma auditoria de conformidade com o intuito de examinar o uso de recursos provenientes das chamadas transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, que foram encaminhadas pela União aos estados e aos municípios de São Bernardo, Afonso Cunha e Miranda do Norte. Essa ação faz parte …
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Prefeito anunciou a administradora Tamara Araújo para comandar a pasta
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou, nesta terça-feira (29), mudança no comando da SEMCAS (Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social), saindo Júnior Vieira e assumindo a administradora Tamara Araújo. “A administradora Tamara Araújo assume a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS). Agradeço ao Júnior Vieira pelo trabalho desempenhado à …
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Com base na interpretação do STF, o juiz Ronaldo Desterro manteve o foro privilegiado do ex-prefeito após o término do mandato e encaminhou os autos do processo à 4ª Turma do Tribunal. O atual prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, também está envolvido no caso
A defesa do ex-prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, entrou com um recurso em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o juiz Ronaldo Desterro, da 1ª Vara Federal, declinar à 4ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) a competência de uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF) que envolve ele e mais seis …
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