Decisão foi unânime, a partir de voto do relator Luiz Fux, e contraria o que previa a Constituição estadual de Pernambuco
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no início do mês de abril, liberou prefeituras de todo o Brasil de criar procuradorias municipais para promover sua representação judicial, extrajudicial, assessoramento e consultoria jurídicas. O caso, por exemplo, pode favorecer os municípios maranhenses de Buriticupu e Açailândia, que pressionados por promotores a criar procuradorias municipais. …
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Gestão municipal tem débitos com 16 entidades mantenedoras de unidades de ensino
SÃO LUÍS, 26 de abril de 2024 – A 1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social realizou na quinta-feira (25), uma reunião para discutir as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), …
Continue lendo “MP pressiona gestão Eduardo Braide por pagamentos a escolas comunitária”
Álvaro Pires apresentou o Projeto de Lei n.º 035/24, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a transposição desses servidores do Regime Celetista para o Regime Estatutário.
Uma proposição do vereador Álvaro Pires (PSB), em tramitação na Câmara de São Luís, propõe alteração no Regime Jurídico de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O Projeto de Lei n.º 035/24 autoriza o Executivo Municipal a proceder a transposição desses servidores do Regime Celetista para o Regime Estatutário. A proposição …
Continue lendo “Vereador quer mudar regime jurídico de agentes comunitários de saúde”
Operação de crédito seria para investimentos em pavimentação asfáltica, implantação de Energia Solar, construção de escolas e postos de saúde, dentre outros projetos
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 26 de abril de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) indeferiu o pedido de concessão de certidão especial formulado pelo prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, com o objetivo de compor dossiê referente a processo de concessão de crédito junto ao Banco …
A investigação apontou suspeitas de três formas de repasse de propina
A Polícia Federal intimou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), para prestar depoimento no inquérito que apura suspeitas de corrupção no envio de emendas parlamentares ao Maranhão, no período em que ele exercia a função de deputado federal. O depoimento deve ocorrer na próxima semana. A previsão é que seja realizado na sede …
Continue lendo “PF quer ouvir ministro Juscelino sobre suspeita de desvio de emenda”
Raimundo Reis Vieira foi localizado durante a madrugada desta sexta-feira (26) em um imóvel usado como cativeiro na Zona Rural de São Luís.
A Polícia Civil do Maranhão conseguiu encontrar o promotor de Justiça aposentado Raimundo Reis Vieira, de 85 anos. O promotor foi sequestrado na última terça (23), no bairro Sol e Mar, Região Metropolitana de São Luís, por dois homens armados e encapuzados. Os bandidos levaram a vítima em um veículo Toyota SW4 de cor preta, …
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O motivo da paralisação é o atraso nos salários dos trabalhadores.
Os ônibus do transporte público semiurbano, que atendem os municípios da região metropolitana de São Luís, não circulam na manhã desta quinta-feira (25). Segundo a categoria, um atraso no salário deste mês motivou a paralisação de rodoviários logo no começo do dia. As empresas do transporte semiurbano da Grande São Luís deveriam ter efetuado o …
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Maria Luiza Martins, Graça Amorim e Pablo Bogéa selecionados para indicação ao governador Carlos Brandão
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) estabeleceu, na sessão plenária de quarta-feira (24/4), a lista tríplice de candidatos ao cargo de desembargador(a), destinada ao Ministério Público estadual. Os mais votados foram Maria Luiza Martins, com 22 votos, Graça Amorim, com 21 votos, e Pablo Bogéa, com 20 votos. A votação, presidida pelo desembargador Paulo …
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Após elevado receber apelido pejorativo, morador mostra o alagamento que virou piada em tom de rima: "Era um problema que já tinha e agora ficou muito pior com o Bacabeirinha"
SÃO LUÍS, 25 de abril de 2024 – A chuva que atingiu São Luís nesta quarta-feira (24) fez a rua dos Maçaricos virar um rio e, transformou um trecho da via em uma ‘cachoeirinha’ provocando alagamentos no logradouro, localizado no bairro Ponta do Farol. Um morador não identificado gravou um vídeo para expor a situação. …
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PGE pedia a anulação da decisão do TJ-MA que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, para questionar o artigo 50 da Lei Complementar Estadual nº 73/2004
SÃO LUÍS, 24 de abril de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 64339, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA), que pretendia anular decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público Estadual …
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