Apesar de estar em vigor desde dezembro de 2020, a Lei Estadual nº 11.390, que institui o regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco no Maranhão, completou dois anos sem nenhum efeito prático e não vem sendo aplicada em um dos casos concretos. Sem a eficácia da norma, os prédios que …
Após 2 anos, lei que multa imóvel sem laudo para incêndio não foi aplicada no Maranhão
Norma foi sancionada em 2020 para instituir o regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco no estado
