O projeto de lei que prevê a redução de 18% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis assim que aprovado e sancionado vai obrigar a Secretaria Estadual de Planejamento a rever as ações e metas do governo do Maranhão e readequar os gastos com a receita R$ 3,5 bilhões …
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