O Tribunal de Justiça do Maranhão informou ao Supremo Tribunal Federal que o pagamento superior a R$ 270 mil a um magistrado na folha de maio, questionado pela Corte após reportagem da Folha de São Paulo, foi um “caso isolado”. De acordo com o tribunal maranhense, o valor corresponde a verbas rescisórias relacionadas à aposentadoria e teria sido autorizado durante a gestão anterior do tribunal. As informações são do portal Jota.
A manifestação foi enviada ao STF dentro do pedido de explicações feito pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes sobre pagamentos a magistrados que poderiam descumprir a decisão que limitou penduricalhos no Judiciário.
De acordo com o TJMA, a atual gestão decidiu limitar o pagamento da verba ao teto constitucional até que o Supremo defina se o recebimento integral é legal. O tribunal também informou que houve outros seis casos de pagamentos acima dos parâmetros fixados pelo STF, todos referentes a abono de férias ou 13º salário, rubricas que a Corte afirma estarem fora do teto constitucional.
O tribunal não enviou diretamente as folhas de pagamento de abril, maio e junho, alegando limitação técnica pelo tamanho dos arquivos, e informou que encaminhou o material por e-mail ao STF. Outros seis tribunais estaduais também devem prestar esclarecimentos.
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