A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA), sofreu novo revés na Justiça e terá de nomear uma candidata aprovada no concurso público para o cargo de enfermeira em UTI Neonatal, previsto no edital nº 01/2017.
De acordo com a decisão do juiz Alexandre Magno Nascimento de Andrade, titular da 1ª Vara de Grajaú, a candidata alegou que foi aprovada no certame em 7º lugar para o mencionado cargo o qual era previsto dez vagas. Segundo ela, as vagas previstas no edital foram preenchidas de forma precária, através de contratação em detrimento aos candidatos aprovados que sequer foram chamados.
Com isso, liminarmente requereu tutela antecipada, para que fosse determinando à autoridade coatora, convocar, nomear e empossar imediatamente a impetrante na vaga que foi aprovado. Eis aqui a decisão judicial na íntegra.
Protocolada na Comarca de Grajaú em 2021, a ação judicial tramitou por quatro anos e, somente no último dia 28 do mês passado, a Justiça concedeu a antecipação de tutela em primeira instância garantindo à candidata a sua contratação pela Emserh. No entanto, após 8 anos da publicação do edital e 4 anos da sua ação, a candidata receberá o mesmo salário do edital no valor de R$ 2.500,00.
Outro revés
Esse é o segundo revés da empresa no judiciário maranhense. O blog do Isaias Rocha também teve acesso a outra decisão judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judiciário de São Luís, condenando a Emserh a nomear os candidatos aprovados dentro das vagas; implantar o PCCS em obediência a lei das estatais e realizar novos concursos público para preenchimento vagas e extinguir os cargos comissionados.
De acordo com as informações, o processo está em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e passou um ano no gabinete da desembargadora Márcia Coelho que recentemente alegou suspeição e após novo sorteio acabou tendo o desembargador Gervásio Protásio como novo relator.
Conforme documentos em anexo, a empresa também é acusada de não implantar o Plano de Cargos Carreiras e Salários, que foi aprovado pela Diretoria Executiva. Além disso, nesta terça-feira, 3, empregados públicos celetistas aprovados e contratados receberam o mesmo salário do edital, sem nenhum reajuste ou gratificação.
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Excelente post.. Depositamos nossos sonhos nesse concurso público e fomos abandonados pelo Governo do Estado.
Só li verdades depois de 8 anos do concursos nunca houve aumento de salários ou mesmo a implantação dos PCCS, isso é uma vergonha! A Emserh é comanda da apenas pelos interesses políticos e os funcionários públicos sentem na pela o peso desse descaso.