A Lei 153/2013 completou 13 anos em abril de 2026, resultando em uma mudança significativa no perfil demográfico dos oito municípios localizados na região do Munim. A norma foi responsável por incluir Rosário, Santa Rita e Bacabeira na Região Metropolitana de São Luís, abrindo caminho para entrada de Icatu, Morros, Axixá, Presidente Juscelino e Cachoeira Grande.
A norma que esteve em vigor até 2015, apresentada inicialmente pelo deputado Jota Pinto (Republicanos) por meio do projeto de lei nº 010/2011, foi posteriormente substituída pela Lei nº 174/2015, que instituiu e regulamentou a execução integrada de funções públicas abrangendo os 13 municípios da região, incluindo também São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara e a capital maranhense.
Ao relembrar a vigência da legislação que possibilitou a organização da Região Metropolitana da Grande São Luís, oficializando a inclusão de novos municípios em sua estrutura, o parlamentar ressaltou a importância dessa medida e destacou que os treze municípios compartilham um objetivo em comum: potencializar, inovar e integrar-se por meio de políticas nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança.
“A Região Metropolitana da Grande São Luís impulsiona o desenvolvimento integrado dos seus 13 municípios através da gestão compartilhada de serviços básicos, planejamento urbano e infraestrutura. Ao apresentar o projeto de lei, nosso objetivo era buscar uma articulação que pudesse diminuir as desigualdades, unificar o transporte público e atrair investimentos. Assim, a ideia era criar uma conurbação econômica para melhorar a qualidade de vida da população”, frisou Jota Pinto.
A região
No dia 12 de janeiro de 1998, por meio de legislação específica (Lei Complementar nº 038/1998), foi criada a Região Metropolitana da Grande São Luís. Inicialmente com quatro municípios (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), o território passou a discutir de forma conjunta as ações e políticas voltadas para o benefício comum destas populações.
A partir do início dos anos 2000, com a chegada de investimentos no setor secundário, com o incremento do polo industrial existente, a expansão das commodities minerais e agrícolas e ainda com o crescimento de mercados internacionais, como o chinês por exemplo, além da inclusão de projetos que visaram o incremento do crédito imobiliário possibilitam melhor distribuição de investimentos por São Luís e cidades vizinhas.
Com isso, neste período que se tornou necessário ampliar o leque de cidades que fariam parte desta região urbana. A partir de 2003, com a incorporação da cidade de Alcântara, foi dado início no processo de repaginação do núcleo metropolitano pertencente à Grande São Luís. Dez anos mais tarde, por sugestão do deputado Jota Pinto, outras três cidades tornaram-se oficialmente integrantes da Região Metropolitana: Rosário, Bacabeira e Santa Rita. No mesmo ano, a cidade de Icatu foi inserida oficialmente na Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL).
Com isso, a RMGSL passou a ter nove cidades em seu eixo central. Os novos interesses econômicos e, principalmente, a mobilidade diária perceptível de força de trabalho que passou a circular entre essas cidades, com maior frequência, elaboraram condições para que novos municípios fossem aceitos no macro território.
Há onze anos, as últimas cidades a fazerem parte do território metropolitano de São Luís foram confirmadas: Cachoeira Grande, Axixá, Morros e Presidente Juscelino.
Números
13 municípios formam hoje a Região Metropolitana da Grande São Luís
1.492.370 pessoas é a população da Região Metropolitana da Grande São Luís
23% da população de todo o estado está na RM
9.304 km² é a área total configurada da RMGSL, ou seja, quase 3% de todo o território do Maranhão
R$ 20 bilhões, ou 44% do total é o impacto da RM na economia maranhense
R$ 14 bilhões é o peso somente de São Luís no Maranhão quanto à economia
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE)
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