O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 19 de junho o início do julgamento da Reclamação Constitucional (RCL) nº 95.538, apresentada pela defesa de um dos investigados na operação Arthros, que combate um esquema de desvio de recursos públicos usados no financiamento ilegal de campanhas nas eleições municipais de 2024, no Maranhão.
Deflagrada pela Polícia Federal no dia 21 do mês passado, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em São Luís, Paço do Lumiar, Barreirinhas, Codó e Matões, no Maranhão, e também em Teresina, no Piauí. Um dos alvos da operação foi o ex-deputado estadual Rubens Pereira, pai do deputado federal Rubens Júnior (PT).
A Justiça também autorizou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados, o afastamento de quatro servidores públicos e o bloqueio de bens no valor de R$ 2 milhões. O caso está em andamento no TRE-MA sob o número 0600011-75.2026.6.10.0003, com a relatoria da juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira. Eis a íntegra da decisão (PDF -36 KB)
A atuação da relatora culminou no desdobramento que motivou a instauração da Reclamação nº 95.538 no STF, distribuída ao ministro André Mendonça, em que a magistrada figura especificamente na condição de autoridade reclamada. O processo segue tramitando em segredo de justiça.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a análise do caso foi incluído na pauta da sessão virtual do colegiado da Corte que será realizada entre os dias 19 a 26 de junho. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A inclusão na pauta foi do relator do processo.
Clique aqui para ler a pauta do colegiado
Rcl 95538
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