O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas sistêmicas na execução das chamadas emendas Pix e apontou indícios de prejuízo de R$ 49,1 milhões em auditoria que analisou transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024. O levantamento reúne resultados de fiscalizações em estados e municípios e ainda será analisado pelo plenário da Corte.
Segundo o relatório, foram auditadas 100 transferências, que somam R$ 198,1 milhões. O documento será encaminhado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para subsidiar a análise das ações sobre transparência e controle das emendas parlamentares.
Auditoria identificou falhas de transparência
De acordo com o TCU, foram registrados 205 achados de auditoria, indicando problemas estruturais na aplicação dos recursos públicos.
Entre as principais irregularidades apontadas estão:
ausência de prestação de contas no sistema Transferegov;
baixa rastreabilidade dos recursos;
movimentação do dinheiro em contas bancárias inadequadas;
pagamentos sem comprovação documental;
despesas incompatíveis com a finalidade das emendas;
fraudes em licitações;
contratação de empresas inidôneas;
superfaturamento;
inexecução de obras e serviços.
O relatório estima um potencial prejuízo ao erário de R$ 49.074.851,75, equivalente a cerca de 25% do total de recursos fiscalizados.
TCU propõe mudanças no controle das emendas Pix
A auditoria também concluiu que muitos municípios utilizaram as contas das transferências especiais apenas como “contas de passagem”, transferindo rapidamente os recursos para outras contas, o que dificultou o rastreamento do dinheiro.
Segundo os auditores, esse problema tende a diminuir nas transferências mais recentes devido às novas regras editadas em 2024, que passaram a exigir uma conta específica para cada emenda Pix.
Relatório será enviado ao STF e outros órgãos
Além de propor alterações no sistema Transferegov para reforçar a transparência e impedir mudanças posteriores nos planos de trabalho, o TCU determinou o encaminhamento do relatório ao STF, à Casa Civil, ao Congresso Nacional, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU).
O tribunal também informou que abriu processos específicos de tomada de contas e representações para apurar os casos considerados mais graves identificados durante as auditorias.
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