A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) retoma nesta segunda-feira (10), às 9h00, o julgamento do recurso de embargos de declaração na ação penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP) e outros, acusados de envolvimento em crimes de organização criminosa, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro, conforme o Procedimento Investigatório Criminal nº 032448-750/2022.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o julgamento foi suspenso na última segunda-feira, 3, por um pedido de vista do desembargador Nelson Ferreira, que devolveu o processo para analise do colegiado e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje.
Antes do pedido de vista, o relator do caso, desembargador José Nilo, havia se manifestado favoravelmente ao provimento parcial dos embargos de declaração, reconhecendo a omissão do acórdão em relação à inacessibilidade de documentos que faziam parte da decisão colegiada para consignar o deferimento de habilitação nos autos e de devolução de prazo formulados pelas defesas no sentido do acesso a integralidade da documentação que consubstancia os autos, inclusive documentos sob sigilo, medidas a serem efetivamente operacionalizadas no sistema PJE após a recepção da peça acusatória.
Em agosto, o colegiado da Corte decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra todos os acusados, mantendo no cargo o prefeito santa-inesense, nos termos do voto do desembargador relator.
Conforme os autos, a acusação indica um esquema de direcionamento de contratações públicas, envolvendo uma movimentação aproximada de R$ 74,8 milhões, por meio de empresas de fachada e pessoas físicas interpostas. A exordial foi fundamentada em diversos elementos, como relatórios do LAB-LD/MPMA, RIF/COAF, quebras de sigilo e mídias telemáticas.
Quem são os acusados?
O núcleo é formado por quatorze investigados:
Luís Felipe Oliveira de Carvalho – Felipe dos Pneus
Antônio José de Magalhães Neto
Samuel Martins Costa Filho
Talihina Carvalho Sales
Janete de Macedo Moreira
Talita Abreu de Almeida
Antônio Barbosa de Carvalho
Antônio Francisco Rocha de Abreu
Welker Carlos Rolim
Renato Serra Trinta Abreu
João Gilberto do Carmo Dias Filho
Liliane Gatinho Viana
Lya Fernanda Costa Alves
Thais Abreu Melo Martins Costa
Assista ao julgamento:
Quem faz parte da 3ª Câmara Criminal?
A 3ª Câmara Criminal é composta pelos desembargadores José Nilo Ribeiro Filho (presidente), Maria da Graça Peres Soares Amorim e Nelson Ferreira Martins Filho. As reuniões do colegiado ocorrem às segundas-feiras, às nove horas, na sala destinada às sessões criminais isoladas.
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