Em sua decisão, ministro Alexandre de Moraes entendeu que o TJMA reconheceu a existência de dolo na conduta de Magno Bacelar durante o período em que comandou a prefeitura chapadinhense
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na segunda-feira, 14, a reclamação apresentada pelo ex-prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, e manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que confirmou a condenação por ato de improbidade administrativa. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o caso teve início em 2013, …
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João Cláudio Nabas é especialista em crimes financeiros e foi convocado para auxiliar na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes ligadas ao Banco Master.
Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na última terça-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes declarou que o ministro André Mendonça possuía informações a seu respeito desde 18 de maio de 2026. No entanto, segundo o magistrado, somente três meses depois, em 24 de agosto, o colega decidiu iniciar uma investigação, sem que …
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Em sua decisão, o desembargador Ricardo Duailibe afirmou que os argumentos apresentados pelo ente municipal não evidenciam situação de grave lesão à ordem, à saúde ou à economia públicas
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, negou, na última quarta-feira (16), um pedido da Prefeitura de Imperatriz e manteve suspensas as leis municipais que fixaram os novos subsídios do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais e dos vereadores para a legislatura 2025–2028. Eis a íntegra da decisão (PDF – …
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Candidato a senador argumenta que o conteúdo caracteriza a divulgação de informações sabidamente falsas com intenção de desinformar
A juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), determinou nessa quinta-feira, 17, que o blogueiro Kelson Vinícius, titular do blog Passando a Limpo, seja notificado para apresentar defesa em um prazo de um dia sobre o direito de resposta ao candidato ao Senado Lahésio Bonfim (Novo). Eis a íntegra do …
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Pagamentos ocorreram até o final de 2025. Em setembro deste ano, Mendonça anunciou saída do instituto
O Instituto Iter, ligado ao ministro André Mendonça, recebeu R$ 5,2 milhões da Cedro Participações em um contrato de mútuo conversível firmado em abril de 2024. O valor total do acordo era de R$ 5,9 milhões, com previsão de uso integral dos recursos na estruturação e nas atividades da entidade. A Cedro é de Lucas …
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Em sua decisão, o desembargador Sebastião Bonfim apontou ausência de prova inequívoca do desvio de finalidade eleitoral, a existência de ação idêntica em curso perante o TSE e o manifesto risco de dano inverso à administração pública
O desembargador Sebastião Bonfim, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou um pedido liminar apresentado pelo deputado estadual e candidato à reeleição, Rodrigo Lago (PSB), em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que aponta suposto abuso de poder político e econômico relacionado à contratação de uma operação de crédito de R$ 1,3 bilhão …
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Em entrevista à Rádio Educadora FM (83.3 MHz), a presidente do PT-MA declarou que no 2º turno não há como fazer concessões referentes à vinda de Lula ao estado.
A presidente da comissão provisória do PT no Maranhão, Patrícia Carlos, declarou em entrevista à Rádio Educadora FM (88.3MHz) na noite desta quinta-feira (17) que a postura ‘neutra’ só funciona no 1º turno. A declaração ocorreu durante um bate-papo veiculado no programa Ordem do Dia, comandado pelos comunicadores Isaías Rocha e Thales Castro. Na ocasião, Patrícia comentava a …
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Mendes chama colega de "pixuleco eleitoral" por expor Gonet, enquanto Mendonça rebate acusações de vazamento e defende código de ética para barrar ataques na Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu hoje o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a quem se referiu como uma figura com “reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita”. Sem citar diretamente o ministro André Mendonça, o decano da Corte também o criticou por realizar vazamentos seletivos das investigações e uso …
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Concurso de Rosário teve vagas acima do permitido e falhas no planejamento; sessão também julgou contas irregulares, multas por atrasos fiscais, licitações e decisões envolvendo o Fundeb.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou multas, apontou irregularidades em concurso público, julgou contas irregulares e determinou a devolução de dinheiro aos cofres públicos durante sessão do Pleno. Entre as decisões de maior impacto estão uma multa de R$ 53 mil ao ex-diretor-geral do Detran-MA, problemas encontrados em um concurso público …
A medida decorre de uma Ação Civil Pública apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e Patrimônio Público de Imperatriz
A Justiça determinou o afastamento imediato de 17 servidores que ocupam cargos comissionados ou mantêm outros vínculos não efetivos com o Município de Ribeirãozinho do Maranhão, anteriormente chamado Governador Edison Lobão. A decisão, publicada na sexta-feira (11), atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A medida decorre de uma Ação Civil Pública apresentada …
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