Decisão foi proferida pelo juiz Neian Milhomem Cruz, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na note desta segunda-feira, 31
O juiz Neian Milhomem Cruz, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), rejeitou o pedido de tutela de urgência incidental apresentado no processo da Ação de Obrigação de Fazer combinada com Nulidade Parcial de Deliberação Partidária, movida pelo vereador de Imperatriz, Flamarion Amaral (PV), que buscava reverter o veto do Partido Verde ao seu nome na lista …
Continue lendo “Candidato não escolhido em convenção tem pedido negado”
O parecer também solicita a inelegibilidade da vice Irenilde da Silva, que agora é vista como uma participante passiva nos atos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), se manifestou pela perda do mandato do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT), por abuso de poder político e econômico durante a campanha das eleições de 2024. Ambos estão buscando reverter a cassação da …
Continue lendo “MPE pede perda do mandato de Leo Cunha em Estreito; confira”
O fundamento legal da representação foi o art. 53-A da Lei nº 9.504/1997. O dispositivo estabelece, como regra, a separação entre os espaços de propaganda gratuita destinados às candidaturas proporcionais e majoritárias.
A propaganda veiculada na televisão na último sábado (29), chamada “Muralha Digital”, proposta apresentada como política pública, que utilizava a expressão “comigo no Governo”, fazendo alusão à campanha do candidato a governador Eduardo Braide (PSD), não pode invadir o horário eleitoral dos candidatos a deputado federal no Maranhão e, por isso, deve ser suspensa. A …
Continue lendo “Braide é proibido de ‘invadir’ horário de deputada federal”
A nova ofensiva ocorre após uma série de operações contra encontros de motociclistas na capital.
A Justiça determinou o monitoramento por tornozeleira eletrônica de sete pessoas apontadas como lideranças dos chamados “rolezinhos” de moto em São Luís. A Polícia Civil realiza nesta segunda-feira (31) uma operação para cumprir as medidas autorizadas judicialmente a pedido do Ministério Público do Maranhão. A informação é do radialista Marcial Lima, do Sistema Mirante, conforme …
Continue lendo “Líderes de ‘rolezinhos’ serão monitorados em São Luís-MA”
O pedido de tutela provisória foi formulado porque o Sindimagis convocou assembleia geral extraordinária para sábado (5/9) com objetivo de deliberar sobre a instituição de uma contribuição sindical que incidiria inclusive sobre juízes não filiado.
Até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da sindicalização de juízes de direito, o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) só poderá cobrar contribuições daqueles que tenham expressamente aderido à entidade. A decisão liminar é do ministro Gilmar Mendes, do STF, atendendo parcialmente ao pedido de diversas associações representativas da magistratura brasileira. …
Continue lendo “STF limita cobrança a juízes que aderiram a sindicato”
A Lei nº 9.504/1997 veta na campanha eleitoral a distribuição de quaisquer bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
A Justiça Eleitoral do Maranhão ordenou hoje que o Instagram, uma das principais redes sociais voltadas para o compartilhamento de fotos e vídeos e pertencente à Meta Platforms, preserve as provas referentes ao evento denominado como “adesivaço” do candidato a deputado federal Nilson Takashi, no qual teria ocorrido distribuição gratuita de cerveja aos presentes, em …
Continue lendo “Provas do “drink grátis” de Takashi devem ser mantidas”
Legislação não impede cidadãos filiados a partidos de manifestarem apoio político nas redes sociais. O caso, contudo, pode ser analisado com base no estatuto interno da sigla que tem autonomia legal para exigir fidelidade.
A decisão do desembargador José Nilo Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), de ordenar a remoção de uma postagem no Instagram que associava a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à do candidato ao Governo do Maranhão Orleans Brandão (MDB), levanta questões sobre uma possível violação da liberdade de expressão, …
Continue lendo “Proibir manifestação de apoio nas redes sociais é incomum”
Nova estimativa do IBGE aponta 7.024.557 pessoas no estado maranhense, que possui menos indivíduos que Pará (8.756.324 habitantes), Santa Catarina (8.312.759 moradores) e Goiás (7.495.033 residentes)
O Maranhão tem 7.024.557 habitantes e ocupa a 12ª posição entre os estados mais populosos do Brasil, segundo levantamento divulgado pelo IBGE na sexta-feira (28). A estimativa considera a população até 1º de julho de 2026. Contudo, o que causa curiosidade é que estados como Pará, Santa Catarina e Goiás cresceram muito mais em termos …
Continue lendo “MA tem mais deputados que 03 estados com mais habitantes”
Dr. Fábio Hernandez foi uma das 21 pessoas acusadas de fraudes em licitações. A denúncia, aceita em 13 de outubro de 2025, está ligada à Operação Regalo, conduzida pelo Gaeco.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido liminar em reclamação apresentado pelo advogado Fabio Hernandez de Oliveira Sousa, que questionava atos do Juízo da Vara Especial dos Crimes Organizados de São Luís/MA. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), aceita em 13 …
Continue lendo “Negada liminar a ex-vereador de Imperatriz que é alvo do MP”
Após mulher alegar ter quebrado dente com pedra em feijão em refeição de R$ 157, Justiça do Maranhão nega pedido de indenização por falta de provas.
A Justiça de São Luís negou o pedido de indenização feito por uma mulher que disse ter quebrado um dente ao mastigar uma suposta pedra no feijão. O caso ocorreu em 10 de abril de 2026, no Sal e Brasa Grill, onde ela fez uma refeição de R$ 157. A consumidora pediu devolução do valor …
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