O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), se manifestou pela perda do mandato do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT), por abuso de poder político e econômico durante a campanha das eleições de 2024. Ambos estão buscando reverter a cassação da chapa no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), após a decisão do Juízo da 82ª Zona Eleitoral.
O parecer da PRE/MA, protocolado nesta segunda-feira (31), recomenda o desprovimento dos recursos e o indeferimento do pedido de execução imediata da decisão, em estrita observância ao efeito suspensivo ex lege previsto no art. 257, § 2º, do Código Eleitoral, devendo-se aguardar o esgotamento das instâncias ordinárias na Corte Regional.
A sentença que cassou o mandato de prefeito e vice também anulou os registros de candidatura de ambos os investigados. Léo Cunha foi declarado inelegível por oito anos, em razão da gravidade das ações durante a campanha. A vice Irenilde da Silva, que tinha mantido sua elegibilidade, enfrentou um pedido de inelegibilidade feito pelo procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro no parecer. A decisão sobre a questão ficará a cargo do desembargador Sebastião Bonfim, relator do caso.
Clique aqui para ler o parecer
0600392-11.2024.6.10.0082
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
