Ministro André Mendonça reconheceu imunidade tributária recíproca à estatal com base em jurisprudência consolidada da Corte
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre veículos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) registrados no Estado do Maranhão. A decisão do relator, proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3704, reafirma o direito da Embrapa à imunidade tributária recíproca, …
Continue lendo “STF afasta cobrança de IPVA de veículos da Embrapa no MA”
Em sua decisão, magistrada alegou incompetência territorial e apontou que autor mora fora da área de abrangência do Juizado
A juíza Suely de Oliveira Santos Feitos, titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (8º JECRC), declarou incompetência territorial para julgar uma ação de indenização por danos morais movida pelo deputado Yglesio Moyeses (PRTB) contra o desembargador José Joaquim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), extinguindo o processo sem tomar …
Continue lendo “Deputado tem ação contra desembargador extinta”
Thalyson Berg é acusado de envolver sua família em um esquema de desvio de verbas federais do Fundeb em Vargem Grande, município vizinho da cidade ninense
O vereador Thalyson Berg (PP), conhecido por cobrar uma bússola moral para Nina Rodrigues (MA), pode ser alvo de um processo por quebra de decoro na Câmara Municipal após ser acusado de utilizar a esposa, a irmã e a mãe em um suposto esquema de desvio de verbas federais no Fundeb de Vargem Grande, município vizinho da cidade ninense. Isso, se o Legislativo considerar que sua conduta …
Continue lendo “Vereador pode ter mandato cassado em Nina Rodrigues”
Decisão indeferiu habeas corpus por ausência de análise da desembargadora relatora do caso no TJ/MA.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, manteve prisão domiciliar do prefeito interino de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil). A decisão foi assinada na última sexta-feira, 9, mas a publicação só ocorreu hoje. Eis a íntegra (PDF – 109 KB) Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a decisão indeferiu …
Continue lendo “STJ mantém prisão de prefeito interino de Turilândia”
Embora muitos contratados não tenham recebido o abono, Iarelle Pereira Brazil, filha de Rose Brazil, foi uma exceção, sendo contemplada com R$ 4.554,16.
O escândalo envolvendo a utilização de mais de R$ 15 milhões destinados à educação do município de Vargem Grande, que levou à exoneração do secretário Nonato Costa e de sua adjunta Vivia Fortes, pode resvalar na nova cúpula que assumiu o comando da pasta nessa segunda-feira, 12. Além de parte do dinheiro ter ido parar …
Continue lendo “Nova adjunta tem filha em lista de rateio do Fundeb”
O requerimento ressalta que a poluição sonora é reconhecida como um problema de saúde pública.
A Câmara Municipal de São Luís encaminhou requerimento à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) para instalação de radares antirruído em pontos estratégicos da capital. O pedido é de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) e foca, especialmente, em avenidas de grande fluxo e áreas …
Continue lendo “Vereadora quer radar para punir mais que velocidade”
O ex-procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, saiu publicamente em defesa dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que pediram exoneração coletiva após divergências internas no Ministério Público envolvendo a Operação Tântalo II, que apura um esquema de corrupção no município de Turilândia. Com quase quatro décadas de atuação …
Continue lendo “Eduardo Nicolau sai em defesa de promotores e racha MPMA”
A desembargadora Maria da Graça Amorim concedeu prisão domiciliar humanitária, considerando o diagnóstico de câncer de útero de Clementina Oliveira e apontando a excepcionalidade do quadro clínico
A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu prisão domiciliar humanitária a Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Turilândia, devido ao diagnóstico de câncer de útero, destacando a excepcionalidade da situação clínica. A decisão foi proferida pela relatora nesta segunda-feira, 12. …
Continue lendo “Relatora atende pregoeira que pediu ‘Mounjaro de Natal’”
Maria da Graça Amorim rejeitou pedidos de revogação das prisões e agravos regimentais apresentados pelas defesas.
A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), optou por manter as prisões preventivas e as principais medidas cautelares aplicadas a agentes públicos e empresários envolvidos em corrupção no município de Turilândia. Além das prisões preventivas, o prefeito Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita Tanya Mendes (PRD), a …
Continue lendo “TJ não atende parecer da PGJ e mantém prisões em Turilândia”
Os irmãos Ágata Isabelle, de cinco anos, e Allan Michael, de quatro anos, permanecem desaparecidos. Peritos do IPCA também acompanham o caso.
As buscas pelos irmãos de 6 e 4 anos que desapareceram após saírem para brincar no Quilombo de São Sebastião dos Pretos, no Maranhão, entraram no nono dia nesta segunda-feira (12). Ao todo, eram três crianças, mas um menino de 8 anos foi encontrado com vida na última quarta-feira (7). A operação conta com o …
Continue lendo “Buscas por crianças chegam ao nono dia em Bacabal-MA”
