A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta segunda-feira (3), um parecer contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade, que questiona o critério de desempate adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições para a Mesa Diretora. O documento, enviado à ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a …
‘Regra de desempate atende aos princípios constitucionais’, diz AGU em parecer ao STF
Órgão manifestou-se contrário à ADI 7.756, proposta pelo partido Solidariedade, que questiona norma da Assembleia Legislativa do Maranhão.
