A desembargadora Maria da Graça Amorim, em sua decisão, revogou a ordem que impedia o andamento da pauta legislativa.
A desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendeu parcialmente a decisão do juiz Douglas Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Sã Luís, que permitiu que o prefeito da capital, Eduardo Braide (PSD), colocasse em prática a proposta de lei orçamentária de 2026 mesmo sem análise e …
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A seleção com 27 editais abrange 17 municípios maranhenses e prevê cadastro de reserva em diversas áreas. As oportunidades são para cargos de níveis médio, técnico e superior.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-MA) abriu inscrições para 27 editais de processo seletivo simplificado, com oportunidades em 17 municípios maranhenses. Os salários podem variar entre R$ 1.760,72 e R$ 3.521,43. Os editais de 01/2026 a 27/2026 contêm vagas para cadastro de reserva em cargos de nível médio, técnico e superior. A maior parte das vagas …
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Advogado Alex Borralho é o autor do pedido de providências que resultou em apuração nacional sobre a aplicação de R$ 2,8 bilhões do TJMA no BRB para pagar juízes
O correedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, orientou o advogado maranhense Alex Borralho a buscar proteção policial, caso se sinta em situação de perigo iminente. A orientação consta em despacho publicado na tarde desse sábado, 6. Eis a íntegra (PDF – 38 KB) No expediente, o corredor relata que, após um pedido de …
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Em nota, Daniel Leite esclareceu que a compra de ações do BRB foi uma "oportunidade puramente comercial".
O procurador do Município de São Luís, Daniel Leite, rebateu as denúncias de que teria atuado em favor do banqueiro Daniel Vorcaro em operações envolvendo recibos de subscrição de ações do Banco de Brasília (BRB). Em nota à imprensa, o advogado afirmou que a negociação ocorreu de forma independente e dentro da legalidade. “A aquisição …
Continue lendo “Procurador de São Luís nega ter ‘operado’ para Vorcaro”
Pré-candidato do MDB ao Governo do Maranhão ressaltou a relação de parceria entre o governador Carlos Brandão e o presidente Lula.
O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pré-candidato do MDB ao Governo do Maranhão, reagiu, neste sábado, 8, ao que petistas caracterizaram de fake news a respeito do posicionamento do PT na disputa local. Segundo aliados do vice-governador Felipe Camarão (PT), o presidente nacional da sigla, Edinho Silva, teria anunciado que o presidente …
Continue lendo “Orleans após fake news sobre o PT: ‘Time que vive de fuxico’”
A paralisação ocorre devido ao atraso no pagamento de salários, benefícios e verbas rescisórias de trabalhadores demitidos.
Embora a greve geral dos rodoviários da Grande São Luís tenha chegado ao fim, os funcionários da empresa Expresso Rei de França, que é antiga 1001, permanecem de braços cruzados. Segundo o sindicato da categoria, a greve é causada pelo atraso no pagamento de salários, benefícios e verbas rescisórias de funcionários demitidos. A greve dos …
Continue lendo “Rodoviários da 1001 seguem parados, após a greve geral”
Em decisão, o ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, não conheceu do agravo em recurso especial apresentado pelos advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Lustosa.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, não conheceu do agravo em recurso especial apresentado pelos advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Lustosa, contra decisão que manteve o decreto de nomeação de Daniel Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Conforme revelou o blog …
Continue lendo “STJ decide sobre destituição do presidente do TCE-MA”
Sindicato criticou declarações do prefeito e afirma que problema não se resolve por discurso político.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) rebateu as declarações do prefeito Eduardo Braide (PSD) sobre a recente greve de ônibus na capital e afirmou que a crise no transporte coletivo de São Luís é estrutural, técnica e ainda em curso. Em nota divulgada à imprensa, o sindicato criticou a …
Continue lendo “‘É estrutural’, diz SET sobre crise no transporte público”
A decisão do tribunal será ainda encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Jatobá, Carlos Roberto Ramos da Silva, a devolver R$ 200 mil aos cofres públicos. A decisão, tomada nesta semana, inclui também o pagamento de uma multa administrativa de R$ 20 mil. O caso foi julgado em uma Tomada de Contas Especial aberta …
Continue lendo “TCE-MA manda ex-prefeito de Jatobá devolver R$ 200 mil”
Dispositivo que 'entrou em vigor' por meio do judiciário em São Luís, mesmo sem aprovação legislativa, é o artigo 4º do Projeto nº 355/2025, que trata da LOA
Em uma decisão inédita, a Justiça do Maranhão surpreendeu ao conceder uma liminar à Prefeitura de São Luís, autorizando provisoriamente a aplicação de um artigo de uma lei que ainda não existe na capital maranhense. Eis a íntegra da norma em questão (PDF – 11 MB) Na decisão proferida nessa sexta-feira, 6, o juiz Douglas Martins, da …
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