De acordo com o órgão, as falhas violam princípios básicos da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações públicas no Brasil,
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão de licitação da Prefeitura de Bom Jardim, no valor de R$ 22,9 milhões, destinada à reforma de prédios públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi tomada no dia 9 de outubro pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, após denúncia encaminhada ao Ministério Público …
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Projeto de lei busca proteger direitos dos passageiros e proibir taxas adicionais por bagagem de mão
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA) propõe que passageiros de voos comerciais em todo o país não sejam mais cobrados pela bagagem de mão, desde que respeitados os limites de peso e dimensões definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A iniciativa do parlamentar surge após a companhia …
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Segundo o órgão, a construção ultrapassa as autorizações concedidas pela União e descumpre o licenciamento ambiental originalmente previsto.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Maranhão pedindo a suspensão imediata das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. O órgão aponta irregularidades e danos ambientais em uma área de preservação permanente (APP) localizada na praia do Olho D’Água, conhecida pela formação de falésias …
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O episódio diz respeito a uma fiscalização do BPRV ocorrida em Araioses/MA no dia 28 de março de 2024, que supostamente foi interrompida após a pré-candidata a vereadora Elisa Machado ligar para o secretário Márcio Machado.
O juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, deferiu liminar em mandado de segurança para determinar ao Comando-Geral da Polícia Militar do Maranhão que forneça ao deputado Othelino Neto (Solidariedade) informações relativas à blitz do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária (BPRV) realizada no município de Araioses/MA realizada no dia …
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Em entrevista, titular da Seinc afirmou que medida visa a descentralização das políticas de desenvolvimento e a valorização da Região Tocantina
O titular da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), Júnior Marreca, destacou o alcance do Programa Juros Zero, lançado na semana passada pelo governador Carlos Brandão, em Imperatriz, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia(96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, nesta quarta-feira (15). O secretário disse, na conversa com o jornalista e apresentador …
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A iniciativa tem como objetivo principal ampliar o acesso à Justiça, promover a inclusão social e resgatar a dignidade da população em situação de rua e vulnerabilidade social do município.
Nesta quinta-feira (16), São José de Ribamar será palco de uma importante ação de cidadania e inclusão social. A Prefeitura Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realiza mais uma edição do mutirão PopRuaJud, que acontecerá no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua João Alves Carneiro, no …
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Evento contou com a presença dos deputados federais Duarte Jr e Celso Russomanno.
A sede da OAB Maranhão, em São Luís, recebeu nesta terça (15) a II Conferência do Código de Defesa do Consumidor, que contou com a presença dos deputados federais Duarte Jr (PSB-MA) e Celso Russomanno (PP-SP). O evento teve como tema “35 anos do CDC: efetividade dos direitos, acesso à justiça e proteção do consumidor”. …
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Em sua fala, ministro do STF citou passagens para defender que o amor e a convivência não se limitam a um único modelo.
Durante sessão do plenário do STF nesta quarta-feira, 15, que discute a inclusão de conteúdos sobre ideologia de gênero e orientação sexual nas escolas públicas, ministro Flávio Dino defendeu a pluralidade dos arranjos familiares fazendo uma analogia com a Bíblia ao afirmar que as escrituras não descrevem apenas modelos de “famílias tradicionais”. Na fala, o …
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Decisão aponta uso da máquina pública para beneficiar campanha; nova eleição será realizada em Bela Vista do Maranhão
A Justiça Eleitoral do Maranhão determinou a cassação de mandatos do prefeito de Bela Vista do Maranhão, Adilson da Silva Sousa (PP), conhecido como Adilson do Guri, e do vice-prefeito José Carlos Soares Melo, por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão, que ainda cabe recurso, foi proferida …
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Rodrigo Lago pediu acesso aos contratos, processos de dispensa de licitação, atas de reuniões do Conselho da EMAP, relação de colaboradores e diárias pagas a diretores
O desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou o pedido de liminar do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) no mandado de segurança contra supostos atos ilegais e arbitrários do secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel; e da Presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, …
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