Em pronunciamento, Octávio Soeiro destacou que o julgamento das contas de governo segue sendo responsabilidade das câmaras municipais, conforme garante a Constituição
O vereador Octávio Soeiro (PSB) utilizou o pequeno expediente desta quarta-feira (02), para esclarecer o resultado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 982 (ADPF 982/PR) que trata sobre a competência de julgar as contas dos prefeitos. “A decisão do STF não tira nenhum poder das câmaras municipais, não altera sua capacidade de julgar as …
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Com a decisão, o prefeito de Caxias precisará comprovar, com razoável segurança, a veracidade das informações por ele disseminadas para prejudicar seu adversário na disputa eleitoral de 2024.
O destino do prefeito de Caxias, Gentil Neto (PP), pode ter sido definido após o juiz Rogério Monteles da Costa, da 004ª Zona Eleitoral, rejeitar embargos de declaração opostos pelo mandatário caxiense nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que aponta possíveis irregularidades no processo eleitoral do município, em 2024. De acordo com …
PGR acionou STF para questionar dispositivos da legislação que instituiu o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7841) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando uma lei sancionada pelo ministro quando era governador do estado maranhense, em 2020. Conforme o blog do Isaías Rocha revelou na noite de ontem, o pedido apresentado …
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Defesa diz em nota que a verdade será demonstrada no curso do processo judicial.
A defesa do ex-prefeito da cidade de Campestre do Maranhão, Valmir Morais, preso na noite de domingo (29) pela Polícia Militar do município e conduzido ao Plantão Central de Imperatriz, divulgou nota informando a soltura dele nessa terça-feira (1º). Após audiência de custódia que o manteve preso, a Justiça determinou liberdade provisória e a defesa …
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A contratação é feita por meio da Carteira de Trabalho Digital, o que facilita o acesso ao crédito com taxas mais acessíveis.
Com mais de 12 mil contratos firmados apenas no primeiro trimestre de 2025, o Maranhão é o quarto estado do Nordeste com maior volume de empréstimos concedidos por meio do Crédito do Trabalhador, nova modalidade de crédito consignado voltada a trabalhadores com carteira assinada. De acordo com dados oficiais, o estado registrou 12.146 contratos entre …
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Advogados da Casa Legislativa dizem que, em mais de 80 processos pesquisas, o STF nunca admitiu a participação de pessoa física como terceira parte em ações de constitucionalidade.
A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão entrou nesta terça-feira, 2, apresentou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o indeferimento do pedido de participação da advogada mineira Clara Alcântara como amicus curie na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona o rito de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. Em …
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Proposta de autoria do vereador Marcos Frazão reconhece a atividade como modalidade esportiva e define regras no município
Foi aprovado na Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) o Projeto de Lei nº 1466/2025, de autoria do vereador Marcos Frazão (PRD). A proposta, votada na sessão ordinária desta terça-feira (1º), tem como objetivo instituir a prática de soltura de pipas como esporte no município. A norma prevê que aqueles que praticarem o …
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Ela explicou que a Assembleia Legislativa vem fazendo todos os esforços, inclusive dentro do processo legal, para que a escolha dos membros do TCE fosse feita pela Casa
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou, na manhã desta terça-feira, 1º, em resposta ao seu antecessor, deputado Othelino Neto (Solidariedade), que era necessário “afastar as querelas políticas do interesse do povo do Maranhão”. A declaração ocorreu após o parlamentar ocupar a tribuna para comentar a petição apresentada pelo …
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Legislação que instituiu o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão tem dispositivos questionados no STF pela PGR
O ministro Flávio Dino foi definido por sorteio eletrônico, na segunda-feira (30), como relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a lei que institui o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão (ZEE-MA), que foi sancionada pelo ministro quando era governador …
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Decisão do 7º Juizado Cível de Brasília afirma que cobertura de óleo de cannabis para tratamento domiciliar é facultativa às operadoras.
Em sentença proferida em 1º de julho de 2025, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Brasília considerou legal a recusa de cobertura de óleo de cannabis por planos de saúde para uso domiciliar. O autor ingressou com ação após ter o pedido do medicamento negado com base na ausência de …
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