Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes reconhece a relevância da matéria e os requisitos fundamentais da entidade para atuar como amici curiae
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, que trata do direito de professores temporários receber o valor estipulado como piso salarial nacional da categoria. Em seu despacho, …
Continue lendo “Sinproesemma é admitido em caso sobre igualdade salarial”
Com a maioria formada, a expectativa é que a resolução seja consolidada e passe a orientar os pagamentos no Judiciário e no Ministério Público em todo o país.
O Conselho Nacional de Justiça formou maioria para aprovar uma regulamentação que atende à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a limitação dos chamados “penduricalhos” no Judiciário e no Ministério Público. A medida estabelece parâmetros para o pagamento de verbas indenizatórias, conforme determinação da Corte, que fixou um teto para esses adicionais. Limite de 70% …
Continue lendo “CNJ decide aprovar regras para penduricalhos a juízes”
A decisão foi tomada após indícios de fraude no Consórcio Via SL. Segundo o juiz Douglas de Melo Martins, a empresa Expresso Rei de França pode ser controlada por um “sócio oculto”.
A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de empresários e empresas ligadas à Expresso Rei de França, empresa líder do Consórcio Via SL. A decisão foi tomada nessa terça-feira (7), durante audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, após indícios de fraude societária envolvendo o Consórcio Via …
Continue lendo “Juiz bloqueia R$ 50 mi de grupo ligado ao Consórcio Via SL”
A entidade reforçou a importância da investigação contra fraudes no INSS, mas condenou 'estigmatização coletiva' da profissão
O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA) afirmou, em nota publicada nesta quarta-feira (8), a “generalização” e a “estigmatização coletiva” da classe contábil, após os desdobramentos da Operação Recidiva, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra fraudes ao sistema previdenciário no Maranhão e Piauí. No comunicado, a entidade reafirma a importância do trabalho investigativo, mas …
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Álvaro Pires, Ribeiro Neto, Marcial Lima, Umbelino Júnior e Professora Eva trocaram de legenda e estariam impedidos de ocupar vaga na Câmara
Com o encerramento, na última sexta-feira (3), da chamada janela partidária – período que antecede as eleições em que os parlamentares podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato -, o ‘banco de reserva’ do PSB na Câmara de São Luís passou por modificações, com a saída de cinco suplentes de vereadores. Dentre os nomes …
Continue lendo “PSB vai impedir suplente que mudou de partido de assumir”
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino declarou que a solicitação é inadequada no âmbito do controle concentrado.
A existência de vícios processuais que impedem a análise da petição devido à inadequação subjetiva da parte e a deficiência na representação processual. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, não conheceu a petição que, entre outras solicitações, pedia o término do inquérito aberto pela Polícia Federal a pedido do …
Continue lendo “STF nega suspender inquérito envolvendo TCE-MA”
Em seu pedido, Concita Pinto enfatizou que a solicitação foi motivada por queixas de usuários que afirmam que os coletivos estão deixando de operar em diversos bairros.
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encaminhou, nesta terça-feira (07), requerimento de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), pedindo a relação das linhas de ônibus que deixaram de funcionar no sistema de transporte da capital maranhense entre 2021 e 2026, durante a gestão do agora ex-prefeito Eduardo Braide (PSD). No documento, a parlamentar pede …
Continue lendo “Vereadora solicita relação de linhas de ônibus extintas”
Ao negar a pretensão, Nunes Marques afirmou que a reclamação é manifestamente inadmissível. Segundo ele, o ato administrativo impugnado já foi objeto de apreciação pela Corte
Uma tentativa da tabeliã Ana Maria Gomes Pereira, por meio do qual buscava a revisão da decisão que reconheceu a irregularidade de sua remoção para a titularidade do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Balsas/MA, responsável pelo Registro de Imóveis, sofreu um revés no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última segunda-feira (30), o ministro Nunes …
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O nome de Guilherme Alvarenga Laia foi incluído na relação de profissionais com inscrição suplementar no site do Conre-5 somente nesta segunda-feira, dia 6, dois dias depois da denúncia
O estatístico Guilherme Alvarenga Laia, responsável pela supervisão da pesquisa do instituto Veritá sobre a disputa pelo governo do Maranhão, solicitou registro secundário ao Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (Conre-5). O pedido ocorreu nesta segunda-feira, 6, dois dias após o blog do Isaías Rocha revelar a ausência de inscrição suplementar junto ao conselho da categoria do profissional que supervisionou o …
Continue lendo “Estatístico pede registro no Conre-5 após atuação ilegal”
Mesmo que os parlamentares não tenham sido beneficiados pelo mecanismo da janela partidária, reorganização das forças políticas impactou o Legislativo da capital, após decisões judiciais.
Com uma janela partidária movimentada, o Partido Verde e o Republicanos ampliaram suas bancadas na Câmara de São Luís. Os vereadores Edson Gaguinho e Professora Magnólia, deixaram suas respectivas siglas e se filiaram ao PV, que integra a Federação Brasil da Esperança ao lado do PT e do PCdoB. Gaguinho era filiado ao PP, enquanto Magnolia foi eleita pelo União Brasil. …
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