A matéria objetiva corrigir uma lacuna deixada pela Lei Municipal 7.699/2024, que deixou de contemplar exatamente as unidades da principal política pública habitacional
O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou na Câmara de São Luís o Projeto de Lei 013/2026, que propõe isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida. A matéria objetiva corrigir uma lacuna deixada pela Lei Municipal 7.699/2024, que deixou de contemplar exatamente as …
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Sefaz prorroga prazo do Refis do ICMS do Maranhão até 30 de abril com descontos de até 95% em multas e juros para contribuintes
O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do ICMS Maranhão foi prorrogado até o dia 30 de abril de 2026. A medida foi oficializada pela Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz) por meio da Resolução Administrativa 04/2026. A prorrogação depende ainda da ratificação nacional do Convênio ICMS nº 31/2026, do Conselho Nacional …
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De acordo com o órgão, a prática investigada não se limitou ao Maranhão
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) apresentou aditamento, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pedindo indenização de R$ 1,21 bilhão contra distribuidoras. A medida, relacionada ao caso Procon-MA combustíveis, foi protocolada após análise de documentos das empresas e busca responsabilizar aumentos considerados abusivos. Inicialmente, …
Continue lendo “Procon pede multa de R$ 1 bi por preços dos combustíveis”
Conhecido por sua trajetória em Imperatriz, Marques foi prefeito da cidade e atuou como suplente convocado na Câmara dos Deputados em diferentes legislaturas
O ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, foi convidado para ser o primeiro suplente do médico Hilton Gonçalo, na chapa do Mobiliza-33 que disputará a eleição ao Senado Federal no pleito deste ano, conforme apurou o blog do Isaías Rocha nesta segunda-feira, 6. De acordo com as informações, Gonçalo teria tratado do assunto em conversa ao telefone com Marques, ocasião …
Continue lendo “Dr. Hilton Gonçalo pode ter Ildon Marques de suplente”
Genival Alves diz que a proposta é construir uma atuação 'diferente' em relação ao modelo tradicional da política
O ex-vereador de São Luís, Genival Alves, confirmou que é pré-candidato ao Senado Federal do Brasil nas próximas eleições. A declaração foi feita durante entrevista ao jornalista Udes Filho, quando Genival apresentou as primeiras diretrizes de sua possível candidatura. Segundo Genival, a proposta é construir uma atuação “diferente” em relação ao modelo tradicional da política. …
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Além do estado, também apresentam esse cenário os estados do Pará, Piauí, Bahia, Paraíba, Amazonas, Alagoas, Acre e Amapá.
O Maranhão registrou, em fevereiro de 2026, mais beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada. Os dados indicam que o estado integra um grupo de nove unidades da federação onde o programa social supera o emprego formal. Além do Maranhão, também apresentam esse cenário os estados do Pará, Piauí, Bahia, Paraíba, Amazonas, …
Continue lendo “Bolsa Família supera emprego com carteira no Maranhão”
O aumento da frequência desse fenômeno pode ameaçar a vida das pessoas.
A Grande Ilha de São Luís — formada pela capital e pelos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar — registrou 74 raios entre os dias 1º e 10 do mês passado na região. A informação é do Núcleo Geombiental da Universidade Estadual do Maranhão (NUGEO-UEMA) , que monitora os eventos …
Continue lendo “Grande São Luís registra mais de 74 raios no mês passado”
Com a desincompatibilização, ele poderá reassumir o mandato de vereador de São Luís, mas também estará habilitado para concorrer nas eleições deste ano.
O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a exoneração de mais dois auxiliares do Governo do Maranhão. Entre as exonerações está a de André Campos (PP), que deixou a direção da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), órgão responsável pelo planejamento integrado da Grande Ilha. A exoneração foi publicada na sexta-feira (03) em edição extra. Com a …
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Em artigo, Dr. Ivaldo Praddo fala sobre a importância da defesa da advocacia regular e proteção da sociedade
A advocacia não é uma atividade aberta ao improviso, à informalidade ou à aventura. Ela é uma função essencial à administração da justiça e um serviço de elevada responsabilidade social. Por isso, a legislação brasileira estabelece, de forma expressa, que a postulação em juízo e também as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são …
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A viagem em voo particular, partindo de Brasília, teria sido organizada por Camilla Ewerton Ramos, com aeronave administrada por empresa ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master
A advogada maranhense Camilla Ewerton Ramos teria sido responsável por custear o deslocamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques para a festa de aniversário de Camilla, realizada em Maceió, em novembro de 2025. A viagem em voo particular, partindo de Brasília, teria sido organizada por ela, com aeronave administrada por empresa ligada …
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