Parquet aponta falhas graves no transporte público e pede medidas emergenciais à Prefeitura.
O Ministério Público do Estado do Maranhão recomendou que a Prefeitura de São Luís adote medidas para encerrar o contrato de concessão do Consórcio Via SL, responsável por parte do transporte público da capital. A recomendação foi expedida nesta quinta-feira (19) pela 12ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor. O documento aponta sucessivos …
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Com sede em Brasília, a banca Bulhões & Advogados Associado conta com apoio técnico de vários especialistas
O governador Carlos Brandão decidiu montar um exército de advogados para defendê-lo na guerra jurídica que trava desde que rompeu com alguns dos ex-aliados políticos no Maranhão. A ofensiva jurídica conta pelo menos com dois escritórios que trabalham em duas frentes: STF e STJ. Eis a íntegra da procuração (PDF – 337 KB) A equipe atua …
Continue lendo “Escritório contratado por Brandão defendeu Flávio Dino”
Recurso foi submetido ao juízo de admissibilidade do presidente do STF, Edson Fachin, que determinou a distribuição do caso na última segunda-feira, 16
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na tarde desta terça-feira (17), relator do recurso extraordinário sobre o aumento do salário do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), de R$ 25 mil para R$ 38 mil. De acordo com as informações, o recurso foi submetido ao juízo de admissibilidade do presidente Edson Fachin, …
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Ministro, que é relator de reclamação sobre nepotismo no STF, assinou despacho na terça-feira, 17. Entenda a questão a seguir
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, foi notificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para se manifestar sobre a acusação de que estaria mantendo familiares com salários e participação no governo, mesmo após ordem de demissão dos parentes. De acordo com despacho publicado na terça-feira, 17, o prazo para manifestação do …
Continue lendo “Moraes manda governador explicar ordens judiciais”
O cumprimento das orientações é considerado essencial para adequação às normas legais e para garantir a correta aplicação dos recursos destinados à educação.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o município adote medidas para regularizar a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Alcântara, com foco em garantir transparência, controle social e aplicação correta dos recursos destinados à educação básica. A recomendação foi expedida após …
Continue lendo “MPF quer regularizar conta do Fundeb em Alcântara”
A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Procon/MA, em São Luís, após identificar reajustes considerados abusivos.
A Justiça do Maranhão determinou que distribuidoras de combustíveis respondam, em até 72 horas, sobre denúncia de aumento de combustível no estado. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Procon/MA, em São Luís, após identificar reajustes considerados abusivos. O órgão questiona a forma e o motivo dos aumentos aplicados. O processo tramita …
Continue lendo “MA: Justiça quer resposta para aumento de combustível”
Parlamentares dispõem de opções para evitar execução da pena, que vão desde recursos até acordos de não persecução penal.
Os advogados dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco da Costa (PL-SE), subiram na tribuna da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conscientes de que a inclinação dos ministros era para a condenação em um dos crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): corrupção ou organização …
Continue lendo “STF: Alternativas podem livrar deputados de condenação”
O prefeito e o controlador do município podem se manifestar e apresentar justificativas no prazo de 30 dias.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Guimarães, sob responsabilidade do prefeito Ariomágno Ferreira Cartagenes, referentes ao exercício financeiro de 2025. Em avaliação realizada entre 3 e 4 de novembro de 2025, o portal atingiu apenas 51,52% dos critérios essenciais e 48,57% da avaliação …
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Investigação revelou que a vedação irregular de uma peça substituída já no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, permitiu o escape de gases superaquecidos 30 segundos após a decolagem. Dados foram obtidos em parceria com o CENIPA.
Um vazamento de gás no motor do primeiro estágio, causado por uma falha no processo de montagem realizado no Brasil, foi a razão da queda e destruição do foguete HANBIT-Nano no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. A informação foi divulgada oficialmente nesta terça (17) pela Innospace, empresa sul-coreana responsável pelo veículo, que …
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Na petição, a defesa do governador Carlos Brandão levanta questões referentes à competência para analisar processos.
Um agravo de instrumento apresentado pela defesa do governador Carlos Brandão ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta supostas violações em decisões relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O recurso, protocolado em agosto do ano passado e reiterado por meio de petição nessa terça-feira, 17, questiona atos atribuídos ao ministro Flávio Dino, …
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