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SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2023 – O ajuizamento da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é regido pelo princípio da subsidiariedade, o que significa que ela não é admitida quando houver outro meio jurídico de sanar a lesividade. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou …

Continue lendo “STF rejeita ação que questionava indicações de familiares de governadores para Tribunais de Contas”

Preocupado com as questões de acessibilidade, o deputado estadual Júnior França (PP) apresentou Indicação à Mesa Diretora para que seja encaminhado ofício ao superintendente do Banco do Brasil para que adote medidas necessárias ao atendimento da Lei 4.169/62, que estabelece o uso do método Braille para comunicação por escrito e leitura nas transações bancárias perante cegos em todas …

Continue lendo “Deputado cobra uso da linguagem braile nas agências do Banco do Brasil no Maranhão”

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encaminhou, no final do mês passado, aos congressistas da bancada maranhense em Brasília, a Indicação nº 335/23, de autoria do vereador Professor Pavão Filho (PDT), solicitando apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 28/2022 das Guardas Municipais, que tramita no Congresso Nacional. No documento, o vereador …

Continue lendo “Câmara de São Luís pede apoio da bancada maranhense à PEC das Guardas Municipais”

O trabalho informal, sem vínculo empregatício, representa 39,1% da população. As taxas são bem mais altas no Maranhão (57,3%), Pará (57,1%) e Amazonas (55,0%). Entre os estados que se destacaram pela sua taxa de informalidade estão o Maranhão (57,3%), Pará (57,1%) e Amazonas (55,0%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) …

Continue lendo “Trabalho informal chega a 39,1%; Maranhão e Pará lideram”

O Procon-SP divulgou lista de 78 sites que devem ser evitados por consumidores na Black Friday. Entram no ranking as empresas que não responderam às queixas de consumidores mesmo depois de terem sido notificadas pelo órgão de defesa. Dois a cada três consumidores brasileiros pretendem ir às compras nesta sexta-feira (24), de acordo com Google, …

Continue lendo “Veja lista com sites que devem ser evitados na Black Friday”

O governo federal lançou a primeira seleção de propostas do Novo Minha Casa, Minha Vida. Serão 15.967 novas unidades habitacionais distribuídas em 52 cidades do Maranhão, destinadas a famílias da Faixa 1, com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.640). A lista foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23. (Clique aqui e …

Continue lendo “Maranhão terá mais de 15 mil novas unidades do Minha Casa Minha Vida; veja os municípios”

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor e 18 contrários, nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos …

Continue lendo “Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF; confira votos do Maranhão”

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil na Justiça Federal contra o ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, José Maurício Carneiro Fernandes, por suspeita de desvio de recursos federais no valor de R$ 261,7 mil, transferidos ao município em dezembro de 2020, para auxiliar no combate à pandemia da covid-19. Além dele, …

Continue lendo “MPF pede condenação de ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto por suposto desvio”

A juíza Leoneide Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca, respondendo pela Comarca de Santa Luzia do Paruá, manteve nesta quarta-feira (22) a decisão que arquivou uma ação civil pública contra o deputado estadual Hemetério Weba (PP) por suposta prática de improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão. …

Continue lendo ““Não tem parte processual”, diz juíza ao negar pedido de suplente para desarquivar processo contra deputado”

São José de Ribamar foi o município do Maranhão contemplado com o maior número de unidades habitacionais aprovadas no edital do programa Minha Casa, Minha Vida, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado à habitação de interesse social, de acordo com dados do Governo Federal. (Clique aqui e confira a portaria) O anúncio foi feito …

Continue lendo “São José de Ribamar é o município do Maranhão com maior número de unidades no Minha Casa, Minha Vida”