Na decisão, o ministro atendeu ao pedido feito pela defesa dos irmãos de Toffoli e afirmou eles foram tratados pela CPI na condição de investigados.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. Ontem (25), José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli foram convocados pela comissão para prestar depoimento sobre …
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O caso envolve a cobrança de direitos autorais pela execução pública de obras musicais no estabelecimento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento do recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) contra a Academia Fitness Club será realizado pelo plenário virtual da Corte. A análise do caso foi incluída na pauta da sessão virtual que será realizada entre os dias 3 a 9 de março. Eis …
Continue lendo “STJ marca análise de recurso do Ecad contra a Fitness Club”
Segundo a Corte, embora nem todos os estados tenham legislação específica, as atribuições dos juízes de paz vêm sendo cumpridas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu que há um quadro de omissão da União, de diversos estados e do Distrito Federal em regulamentar a Justiça de Paz. A decisão negou o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 40. Os juízes de …
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O curioso é que a decisão do ministro André Mendonça não atendeu a nenhum pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do parlamentar. Entenda
“Ganhou sem precisar jogar”. Assim pode ser definida a decisão que desobrigou o deputado estadual Edson Araújo (sem partido) de comparecer à CPMI do INSS nesta quinta-feira, 26. O curioso é que a decisão não atendeu a nenhum pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do parlamentar, mas a uma petição formulada pelo colegiado que …
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Documento produzido pela assessoria jurídica do vereador Dr. Júnior Castro cita aditivo de R$ 325,8 mil antes do prazo legal permitido, revela descumprimento no cronograma e atraso na obra, expondo fragilidade no planejamento e na fiscalização municipal.
Um parecer produzido pela assessoria jurídica do vereador de Vargem Grande (MA), Dr. Júnior Castro (Republicanos), um dos responsáveis por trazer à tona o escândalo da “Máfia do Fundeb”, aponta ilegalidades no contrato de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria Constância Barbosa Bezerra, localizada no Bairro de Fátima, no município vargem-grandense. Eis a íntegra …
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O palco do grave episódio de violência ocorreu na Escola Municipal Dário Santos, bairro Cruzeiro
A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que na tarde desta quarta-feira (25), a Escola Municipal Dário Santos, bairro Cruzeiro, foi palco de um grave episódio de violência. Segundo as primeiras informações, indivíduos armados dirigiram-se contra prestadores de serviços da unidade escolar, pai e filho, efetuando disparos …
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Os valores depositados no fundo deveriam ter sido compartilhados a título de honorários advocatícios sucumbenciais entre todos os procuradores.
O ex-procurador-geral do município de Balsas, Miranda Teixeira Rego, é alvo de ação de improbidade administrativa sob acusação de ter transferido para sua conta pessoal R$ 1,85 milhão pertencentes ao Fundo da Procuradoria-Geral Municipal. A denúncia foi publicada pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão. Segundo a ação, subscrita pelo atual chefe da Procuradoria, Layonan de …
Continue lendo “Ex-procurador de Balsas é acusado de desviar R$ 1,8 mi”
A sessão foi concentrada na análise das emendas, incluindo a que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do passe livre estudantil.
A Câmara Municipal aprovou na manhã desta quarta-feira (25) o orçamento de São Luís para 2026 em segundo turno e redação final, de R$ 6.031.163.583,55. A sessão foi concentrada na análise das emendas, incluindo a que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do passe livre estudantil. Relator da Comissão de Orçamento, o vereador …
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O caso é considerado como maior escândalo de corrupção eleitoral do Maranhão
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) incluiu em pauta de julgamento recurso eleitoral apresentado pelo prefeito Ary Menezes (PP) e pelo vice Ronildo da Farmácia (MDB), de Nova Olinda do Maranhão, cassados em primeira instância por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024. Eis a íntegra do processo em …
Continue lendo “TRE-MA marca julgamento de prefeito e vice em Nova Olinda”
Advogado maranhense é o representante da advocacia em um dos principais órgãos de controle do país no biênio 2025-2027
Nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou ato solene de posse e recondução de conselheiros que irão compor a instituição nos próximos dois anos. Conduzido pelo presidente, Paulo Gonet, o evento ocorreu na sede do órgão, em Brasília. Em sua fala, Gonet assegurou que os conselheiros apresentam todos os …
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