Em sua decisão, o ministro do STF afirmou que a investigação conduzida pelo MPMA não possui um lastro mínimo que comprove um possível comportamento doloso no caso em análise
Devido à ausência de lastro mínimo que evidencie um possível comportamento doloso, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento do procedimento atinente à Notícia de Fato nº 003773-253/2025, em trâmite na 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz/MA. Conforme o blog do Isaias Rocha revelou na semana passada, esse procedimento apura …
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O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (1) pela imprensa nacional
O Instituto Real Time Big Data divulgou nesta quarta-feira (1) uma nova rodada de pesquisas para o Governo do Maranhão no ano que vem. Os cenários testados mostram a disputa concentrada entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, e o secretário estadual Orleans Brandão, além do esvaziamento do vice-governador Felipe Camarão. No primeiro cenário, …
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A confusão ocorreu durante o depoimento de Carlos Roberto Ferreira Lopes nesta segunda-feira (29)
Durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, houve uma divergência de procedimento entre o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o vice-presidente, deputado Duarte Jr (PSB-MA). O ponto de discordância foi um pedido de prisão em flagrante apresentado por Duarte Jr. contra Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação …
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Proposta segue agora para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na reunião desta terça-feira (30), a Medida Provisória nº 507/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa CNH Social no estado. A proposta tem como objetivo garantir a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de …
Continue lendo “CCJ dá parecer favorável à MP da CNH Social no Maranhão”
Em sua petição, Othelino Neto alega suposta inexecução seletiva e discriminatória de suas emendas parlamentares individuais de caráter impositivo
O desembargador Raimundo José Barros de Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), negou a liminar imediata solicitada pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade) em mandado de segurança em face de supostos atos omissivos e comissivos atribuídos ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. Em sua petição, Othelino alega …
Continue lendo “Negado pedido para suspender pagamento de emenda no MA”
Ao analisar o recurso, desembargador ressaltou que, neste caso, a Presidência da Corte já havia concedido a medida para suspender os efeitos da decisão contestada.
O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, da 2ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), julgou “prejudicado” o pedido do secretário de Estado da Comunicação Social, Sérgio Macêdo, para revogar decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que impedia a produção de peças publicitárias com imagens ou referências ao …
Continue lendo “Gedeon julga ‘prejudicado’ menções em propaganda”
O caso foi levado ao TCU pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto à Corte, que apontou possível nepotismo e improbidade administrativa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação contra o deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) após indícios de nepotismo em seu gabinete. O parlamentar emprega desde 2022 a própria sogra, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, como secretária parlamentar na Câmara dos Deputados. Inicialmente, ela recebia R$ 1.328,41, mais auxílios, mas em …
Continue lendo “TCU investiga deputado maranhense por nepotismo”
Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 22 de busca e apreensão em sete cidades, incluindo Teresina, Timon (MA), Araguaína (TO), Brasília (DF), Goiânia (GO), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).
A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU/PI) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), deflagrou, nesta terça-feira (30/9), as operações OMNI e Difusão para desarticular esquemas criminosos milionários envolvendo contratos da saúde pública. Na Operação OMNI, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 22 de …
Continue lendo “Operação desmonta esquema que desviou R$ 66 milhões”
O paciente afirma que desenvolveu uma deformidade no antebraço esquerdo após cirurgias e solicitou uma compensação por danos morais no valor de R$ 500 mil e por danos estéticos no montante de R$ 100 mil.
A Justiça do Maranhão negou um pedido de indenização movido por K. D. D. S., menor, representado pelo seu pai, contra cinco médicos — entre eles o deputado bolsonarista Allan Garcês (PP-MA) — por suposto erro de conduta médica praticado durante atendimento no Hospital Municipal Djalma Marques, em São Luís. Os fatos Em síntese, a …
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Fux aceitou um pedido do Congresso e determinou nesta segunda-feira que o número de deputados federais por estado será mantido
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar a decisão do ministro Luiz Fux que aceitou um pedido do Congresso e determinou que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. Pela decisão de Fux, uma eventual mudança ocorrerá somente …
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