Confederação Nacional de Municípios teme que legislativos municipais tenham dificuldades para cumprir LRF.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou uma nota técnica para orientar as câmaras municipais sobre as novas regras de cálculo do limite de despesas com pessoal inseridas na Constituição Federal através da emenda 109/2021. A principal novidade é que todos os gastos com pessoal inativo e pensionistas, desde de 1º de janeiro de 2025, …
Continue lendo “Regra obriga aposentadorias no cálculo de gastos das Câmaras Municipais”
Após ouvir as versões da acusação e da defesa, o Tribunal do Júri decidiu pela absolvição dos acusados de crimes contra a vida
O juiz Humberto Alves Júnior, da 1ª Vara de Viana, esteve em Vitória do Mearim nos dias 30 de junho, 1º e 2 de julho para presidir três sessões do Tribunal do Júri, dentro do Projeto “Juiz Extraordinário”, promovido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. Réu é absolvido por falta de provas em caso …
Continue lendo “Réus são absolvidos da acusação de homicídio em Vitória do Mearim”
No documento, o MPC/MA solicita que o TCE acolha a representação e imponha diversas penalidades à gestora presvarguense.
O Ministério Público de Contas (MPC/MA) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), com pedido de medida cautelar em desfavor da prefeita de Presidente Vargas, Fabiana Mendes (PSB), por exceder o limite prudencial de despesas com pessoal no exercício financeiro de 2024. Protocolada em 11 de fevereiro deste ano, …
Continue lendo “Prefeita de Presidente Vargas é acionada por extrapolar gasto com pessoal”
O colegiado se concentra em assuntos ligados às solicitações de pagamento emitidas pelo Judiciário contra a administração pública.
O advogado maranhense Thiago Diaz foi escolhido para presidir a Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Diaz foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), nos triênios 2016/2018 e 2019/2021. No triênio 2022/2024, atuou como Conselheiro Federal e Coordenador Nacional de Comunicação do CFOAB. …
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Associação que representa a categoria trava uma batalha judicial por causa de contratos da prefeitura com escritórios de advocacia
A Associação dos Procuradores Efetivos do Município de Presidente Dutra– APEMPD sofreu novo revés no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter um pedido negado pelo ministro Alexandre de Moraes. A entidade que representa a categoria apresentou uma reclamação ao STF contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendeu os efeitos da …
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A defesa de "Neném Mourão" alega violação com base em diversos argumentos
A defesa do ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido como “Neném Mourão”, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar revogar a pena de 08 anos de detenção e 26 dias-multa, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 c/c art. 71, do Código Penal, que …
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Postagem explica que a guerra na Assembleia Legislativa deixa claro que embate passa pela luta por espaços de poder.
Na semana passada, o deputado estadual Adelmo Soares (PSB) foi alvo de duras críticas ao sugerir que o PCdoB abdicasse dos quase 300 cargos que ocupam no governo. De acordo com o Imirante.com, o tom dos embates entre governistas e os governistas de oposição na Assembleia Legislativa, foi tão alto que o ministro Flávio Dino, …
Continue lendo “Site chama dinistas de ‘governistas de oposição’ e analisa crise política”
Comunicado no portal da prefeitura de Guimarães (MA) anunciava o falecimento do gestor, que desmentiu informação; suspeita é de invasão do site.
O site oficial da Prefeitura de Guimarães (MA) causou comoção ao publicar uma nota anunciando a morte do prefeito Ariomagno Ferreira Cartagenes na terça (9). Segundo o comunicado, o gestor teria falecido de forma repentina em sua residência, vítima de mal súbito durante o banho. No entanto, o próprio prefeito desmentiu a informação em contato com o …
Continue lendo ““Estou vivíssimo”, diz prefeito maranhense ao rebater nota sobre sua morte”
A manifestação ministerial foi ajuizada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito Fernandez.
Devido à reforma superfaturada e inconclusa de uma ponte, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 2 de julho, com Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Pedro dos Crentes, Romulo Costa Arruda, a servidora pública Delinan Sousa Nascimento, o empresário Emiliano Brito de Moraes, o engenheiro José Carlos de …
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Produto era adquirido em fazendas do interior do estado e seria revendido em Teresina (PI), sem qualquer tipo de inspeção sanitária
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite dessa quinta-feira (3), 6 mil quilos de queijo coalho transportado de forma completamente irregular em um caminhão abordado no km 75 da BR-226, em Caxias. A apreensão aconteceu por volta das 20h, quando a equipe da PRF realizou uma vistoria no compartimento de carga do veículo e …
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