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TSE pede que MPE opine sobre impugnação de candidatura do vereador mais votado de Tuntum

Fabricio Coelho é acusado pela da coligação "Tuntum é daqui pra frente" de não ter feito a desincompatibilização do cargo de enfermeiro no Hospital Regional de Presidente Dutra/MA, no período de três meses anteriores ao pleito.

TUNTUM (MA), 6 de dezembro de 2024 – O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu um prazo de dois dias para o Ministério Público Eleitoral (MPE) se pronunciar sobre um pedido de impugnação do registro de candidatura de Fabricio Coelho (PSB), conforme despacho publicado nesta quinta-feira, 5. Ele, que foi o …

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Mais de 500 mil pessoas deixaram a extrema pobreza no MA, diz IBGE

A extrema pobreza é definida como o rendimento domiciliar inferior a US$ 2,15 por dia, conforme critérios do Banco Mundial.

De acordo com dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2024, divulgados nesta quarta-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 567 mil maranhenses deixaram a pobreza e a extrema pobreza em apenas um ano. A publicação revela que o Maranhão reduziu o número de pessoas em situação de extrema pobreza …

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PCdoB pede ingresso em ação do Solidariedade sobre critério etário

Em sua petição, legenda solicitou que o pedido formulado pelo autor da ADI 7.756 seja julgado procedente

O PCdoB quer participar como amicus curiae do julgamento da ação em que o Solidariedade questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), critério de desempate, usado há 33 anos pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), para desempate entre candidatos que disputam a Mesa Diretora. A solicitação foi feita à ministra Carmem Lúcia, relatora da ADI 7756, no …

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Duas prefeitas são afastadas no Maranhão em menos de 24 horas

Nos dois casos, as decisões judiciais atenderam a pedidos do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Nesta quinta-feira (5), duas prefeitas de cidades no Maranhão foram afastadas de suas funções por decisões judiciais que a pedidos do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Em Araioses, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, confirmou os termos de uma decisão que condena Luciana Trinta por improbidade administrativa, ordenando sua …

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Análise: decisão do TJ-MA não obriga Assembleia Legislativa reajustar emendas

Sentença garante apenas a sete deputados o direito de propor emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, respeitando o limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023. Contudo, a sugestão dos impetrantes estará sujeita à aprovação da Comissão de Orçamento ou do plenário da Casa, em caso de destaque.

SÃO LUÍS (MA), 4 de dezembro de 2024 – O desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em uma nova decisão publicada nesta quarta-feira, 4, ampliou aos deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Fernando Braide (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB) e Leandro Belo (Podemos), o direito de apresentar emendas individuais …

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Vice-presidente do TCE-MA recebe título de “cidadão ludovicense”

Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, nasceu em Santa Helena, município a 115 km da capital maranhense. Cerimônia aconteceu no plenário da Câmara Municipal de São Luís, na tarde desta quarta-feira, 4.

Na tarde desta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de São Luís entregou o Título de Cidadão Ludovicense ao senhor João Jorge Jinkings Pavão. A honraria foi proposta pelo vereador Pavão Filho (PSB) através do Decreto Legislativo nº 24/24 e reconhece seu trabalho, contribuição e dedicação ao serviço público. Ao iniciar o discurso, Pavão Filho disse …

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Descumprimento de regras de transição municipal leva TCE à concessão de medidas cautelares

Medidas visam afastar o risco de descontinuidade administrativa nos municípios de Barão de Grajaú e Poção de Pedras

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) confirmou na sessão desta quarta-feira (04) duas liminares concedidas pela conselheira Flávia Gonzalez Leite no contexto do Processo 5595/24, que trata do acompanhamento da Instrução Normativa do órgão que estabelece regras para a transição municipal. O processo tem a conselheira como relatora. Na primeira decisão (Processo …

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Assembleia Legislativa é intimada pelo STF em ação sobre critério de desempate

Após a notificação, a chefe do legislativo maranhense terá cinco dias para se explicar.

SÃO LUÍS, 4 de dezembro de 2024 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), foi intimada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar esclarecimentos no bojo da ADI 7.756, que questiona critério etário, usado há 33 anos pela Casa, para desempate entre candidatos que disputam a Mesa Diretora. …

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Juíza nega pedido para incluir suplente na lista de ‘eleitos’ em Joselândia

Em sua decisão, publicada nesta terça-feira, 3, magistrada destacou que vacância posterior ao pleito não altera resultado das urnas

JOSELÂNDIA (MA), 3 de dezembro de 2024 – “A condição de suplente não se converte automaticamente em condição de eleita em caso de vacância de cargo. A titularidade de vaga somente será atribuída mediante convocação pela Casa Legislativa competente, após a ocorrência da vacância efetiva no exercício do mandato”. A fundamentação é da juíza Cristina …

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‘STF nunca julgou mérito da tolerância em estacionamentos’, diz Pavão Filho

Em discurso, vereador defende nova regra e acredita em novo entendimento na Suprema Corte

O vereador Pavão Filho (PSB) defendeu, nesta terça-feira, 3, a lei aprovada na semana passada pela Câmara Municipal de São Luís para garantir uma tolerância mínima de gratuidade em estacionamentos privados da capital. A proposta, de autoria do socialista, dá aos motoristas o direito à isenção de cobrança nos primeiros 25 minutos de permanência. Em …

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FRASE DO DIA

Postado em 31/01/2026

Mais uma vez, os empresários de ônibus usam os trabalhadores rodoviários para fazer uma greve geral, prejudicando a população. Diante disso, nós já tomamos providências e os vouchers para o aplicativo 99 já estarão disponíveis.

Eduardo Braide

Advogado, ex-presidente da Caema, ex-secretário municipal do Orçamento Participativo, ex-deputado federal e ex-deputado estadual. É prefeito de São Luís desde 2021.

Postado em 30/01/2026

"Nós estamos aqui celebrando um momento ímpar no Maranhão, com a renovação do convênio de delegação do Porto do Itaqui. O Governo Federal concedeu mais 25 anos para o Governo do Estado administrar o Porto. Isso nos permite ampliar investimentos na infraestrutura, planejar estrategicamente para atrair mais investidores para o porto e abrir novos mercados. Além disso, garante estabilidade para os funcionários e geração de mais empregos e renda para a população maranhense"

Carlos Brandão

Médico veterinário, empresário, ex-secretário Chefe da Casa Civil, ex-secretário de Estado de Articulação Política, ex-deputado federal, ex-vice-governador. É governador do Maranhão desde abril de 2022.

Postado em 30/01/2026

Sempre tivemos uma relação muito boa. Depois houve um afastamento dele com o nosso time político mais assim da esquerda. É um prefeito com uma avaliação muito boa na cidade. […] Ele ainda não disse se será candidato a governador, ou não. Eu reconheço várias ações que ele tem feito pela nossa capital. Eu quero dizer publicamente: eu estou de portas abertas para receber o apoio do prefeito Eduardo [Braide], porque nós temos muito mais convergências do que divergências, somos da mesma geração.

Felipe Camarão

Procurador federal de carreira e professor da UFMA, foi presidente do Procon/MA e atuou como secretários da Segep, Secma, Segov e Seduc. É vice-governador do Maranhão desde 2023.

Postado em 29/01/2026

"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência, exclusiva. Vossa Excelência não submeteu ao colegiado. Eu não me sinto responsável por essa decisão. Ela foi exclusiva de Vossa Excelência, uma decisão gravíssima e agora nós vamos dividir responsabilidades. Já aviso a Vossa Excelência que eu estou fora."

Paulo Velten

Desembargador maranhense desde março de 2007. Ocupou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no biênio 2017/2018 e de corregedor-geral da Justiça do Maranhão no biênio 2020/2022. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Biênio 2022/2024.

Postado em 29/01/2026

"A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu. Eu que vou prestar contas com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a Vossas Excelências, desembargadores, juízes e servidores"

Froz Sobrinho

Ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde foi Promotor de Justiça. Como desembargador exerceu a função de corregedor geral da Justiça do Maranhão no biênio 2022/2024. É presidente do TJMA no biênio 2024/2026.