Por causa do mandado de segurança impetrado pelo deputado Rodrigo Lago, PGE estimulou contenda de competência por prevenção entre os desembargadores Gervásio Protásio e José Nilo
SÃO LUÍS, 1º de dezembro de 2024 – O mandado de segurança impetrado pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), em que o parlamentar pede o direito de apresentar emendas individuais, com base em 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023 para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enfrentou uma disputa de competência …
Continue lendo “Relatoria de processo sobre valor das emendas individuais foi alvo de disputa no TJ”
Decisão de Gervásio Protásio assegura emendas com base em 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023 para o PLOA de 2025.
O desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu neste sábado, 30, pedido do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) e determinou que o Governo do Estado reajuste o valor das emendas parlamentares a serem pagas em 2025. Na ação, o parlamentar reclama da decisão do Executivo de destinar 0,86% da Receita …
Decisão de Carmem Lúcia, em aplicar rito abreviado, levando a ação para ser analisada diretamente ao plenário do STF, pode impactar nos critérios utilizados em relação à modulação
SÃO LUÍS, 1º de dezembro de 2024 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adotar, nesta sexta-feira (29) o rito abreviado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, da qual é relatora. (Eis o despacho na íntegra) A controvérsia chegou ao STF após um duplo empate na eleição da …
Continue lendo “Ação contra desempate por idade será julgada diretamente no mérito”
Regimento Interno da Casa já passou por várias mudanças, mas atual ordem de classificação entre candidatos é mantida desde 1991
SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – O atual Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), que o adaptou às normas constitucionais, toma por base a “Resolução Legislativa nº 187, de 1991″, bem como as alterações posteriores que foram promulgadas. Naquela época, a presidência da Casa estava a cargo do então …
Continue lendo “Idade é critério de desempate há 33 anos na Assembleia Legislativa do Maranhão”
Presidente da Casa garantiu o apoio dos colegas Marquinhos e Aldir Júnior, alcançando 28 votos para sua reeleição; apenas três novatos ainda não se manifestaram publicamente
O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), confirmou nesta sexta-feira, 29, o apoio de mais dois vereadores ao seu projeto de reeleição. Decidiram aderir ao socialista os vereadores reeleitos Aldir Júnior (PL) e Marquinhos (União). “Sou Grato pela força e honra nessa nova etapa que avançaremos unidos na Câmara de São …
Continue lendo “Paulo Victor soma mais dois votos para nova candidatura a presidência da Câmara”
De acordo com o autor da proposta, vereador Pavão Filho, o período de gratuidade proporcionará maior justiça nas relações de consumo.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei (PL) que garante gratuidade nos estacionamentos privados de São Luís. Caso sancionado, os motoristas terão direito à isenção de cobrança nos primeiros 25 minutos de permanência. De acordo com o autor da proposta, vereador Pavão Filho, o período de gratuidade proporcionará maior justiça …
Continue lendo “Câmara aprova gratuidade por 25 minutos em estacionamentos privados de São Luís”
A solicitação foi feita na mesma data em que o diretório nacional do MDB, também peticionou ação para ser admitido como amicus curiae na ADI.
SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – O partido Republicanos protocolou nesta quinta-feira, 28, pedido de ingresso como amicus curiae em ação que questiona critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A solicitação foi feita à ministra Carmem Lúcia, relatora da ADI 7756, no Supremo Tribunal Federal …
Continue lendo “Republicanos também pede entrada em ação no STF que questiona critério de desempate”
Em sua petição, legenda afirmou que Solidariedade não é leal aos fatos quando alega que regra pela maior idade foi introduzida recentemente pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024 - apenas um semana antes da eleição.
SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – O MDB peticionou ação nesta quinta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), para ser admitido como amicus curiae na ADI 7756, que questiona critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Solidariedade pede …
Após morte de vereador eleito, partido aciona Justiça para pedir inclusão de suplente em lista dos parlamentares eleitos que serão diplomados
JOSELÂNDIA (MA), 29 de novembro de 2024 – Após a morte do ex-vereador eleito de Joselândia, Antônio Marques Gonçalves Lima, também conhecido como Marcos do Domingo (MDB), a Junta Eleitoral da 54ª Zona emitiu um comunicado convocando os vereadores eleitos e suplentes para a cerimônia de diplomação. (Eis a lista convocatória para a diplomação) No …
Continue lendo “Lista de diplomação tem só ‘dez’ dos onze eleitos para Câmara de Joselândia”
Projetos e novidades do mercado maranhense foram apresentados no "Maranhão Games Direct", uma das atividades do Mobiliza SLZ, encerrado no domingo (24)
A menção honrosa concedida, no início deste mês, ao jogo Maranhão Encantado no concurso “Brasil Tá Pra Game”, promovido pela Embratur, foi uma das novidades anunciadas durante o “Maranhão Games Direct” pelo Estúdio Trapcat — que, recentemente, teve o nome modificado para Aya Tecnologia. Realizado na última quinta-feira (21), o evento reuniu desenvolvedores e interessados …
