A proposta, de iniciativa do governo, foi aprovada nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa, no mesmo dia em que a decisão judicial foi publicada.
SÃO LUÍS, 22 de novembro de 2024 – O desembargador Lourival Serejo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou um pedido dos deputados Othelino Neto (Solidariedade), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PcdoB), para que a tramitação do Projeto de Lei nº 477/2024, de autoria do Executivo Estadual, elevando a alíquota do Imposto sobre …
Continue lendo “TJMA nega liminar pra suspender tramitação de projeto que aumenta alíquota do ICMS”
A iniciativa prevê a troca de materiais recicláveis por descontos em ingressos de eventos.
O Projeto de Lei nº 215/2024, apresentado pelo vereador Andrey Monteiro (PV), propõe uma solução inovadora para incentivar a reciclagem e ampliar o acesso à cultura em São Luís. A iniciativa, que prevê a troca de materiais recicláveis por descontos em ingressos de eventos culturais, foi encaminhada às Comissões de Justiça, Meio Ambiente, Cultura e …
Continue lendo “Projeto que incentiva reciclagem em São Luís segue em tramitação”
Estado lidera lista nacional com maior número de cidades impedidas de receber recursos
O Maranhão é o estado com o maior número de municípios bloqueados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mesmo sendo um dos mais pobres do país. Atualmente, 50 cidades brasileiras estão impedidas de acessar os recursos, das quais 12 estão no Maranhão. Os principais fatores que levam ao bloqueio do FPM incluem dívidas não …
Continue lendo “Doze cidades do Maranhão têm repasses do FPM bloqueados por conta de dívidas”
Tribunal aplica multas a gestores por falhas em licitações
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou parcialmente procedente uma denúncia envolvendo a gestão do prefeito Roni, em Mirador, sobre supostas irregularidades na contratação da empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda para locação de veículos em 2020. A análise apontou ilegalidades nos contratos nºs 132/2020, 133/2020 e 134/2020, firmados …
Continue lendo “Mirador tem irregularidades em contratos detectadas pelo TCE-MA”
Certidão anexada aos autos indica que as legendas limitaram-se ao número de 13+1 (treze mais um), ou seja, 14 (quatorze) candidatos, evidenciando que sabiam do número de cadeiras disponíveis.
VARGEM GRANDE, 22 de novembro de 2024 – A Justiça Eleitoral já tem os elementos necessários para o julgamento do pedido de retotalização de votos proporcionais para o cargo de vereador após as eleições em Vargem Grande, distante a 172 km da capital maranhense. O procedimento, que pode reduzir o número de vereadores de 15 …
O julgamento, por unanimidade, foi concluído no plenário virtual, na segunda-feira, 18/11, mas o acórdão só foi publicado nesta sexta-feira, 22.
SÃO LUÍS, 22 de novembro de 2024 – O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, não conhecer a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo governo do Maranhão contra a prefeitura de São Luís, após a Maranhão Parceria- MAPA alegar problemas para conseguir uma certidão negativa na Secretaria de …
Continue lendo “STF não conhece ADPF movida pelo Estado contra IPTU de R$ 5 milhões da MAPA”
Aprovação aconteceu durante sessão realizada nesta quinta-feira (21). O ICMS é um imposto é cobrado nas operações com circulação de mercadorias, sendo o principal tributo arrecadado pelos estados.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quinta-feira (21), o aumento de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) no Estado. A alíquota passou de 22% para 23%, após um período de 90 dias. O Projeto de Lei, de autoria do Governo do Maranhão, foi apreciado em regime de urgência a pedido …
Continue lendo “Deputados aprovam aumento da alíquota do ICMS no Maranhão”
O caso foi aberto após um pedido de recontagem de votos, protocolado pelo candidato a vereador Antônio de Lisboa Machado Filho – o Professor Lisboa, do Podemos.
SÃO LUÍS, 21 de novembro de 2024 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou manifestação à Justiça Eleitoral pedindo mais 90 dias para que a Polícia Federal possa concluir as investigações do inquérito nº 2022.0071743-SR/PF/MA instaurado mediante portaria para apurar a suspeita de crime eleitoral em São Luís. Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, …
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Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga …
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Fecomércio e FCDL destacam impactos negativos da elevação tributária.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e sindicatos empresariais filiados realizarão, nesta quinta-feira (21), às 9h, uma mobilização na Assembleia Legislativa do Maranhão. O ato é uma resposta ao Projeto de Lei enviado pelo governador Carlos Brandão, que prevê o aumento da alíquota de ICMS de 22% …
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