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STF analisa indenização trabalhista a professora contratada sem concurso em São Luís

Ação se refere a reclamação levada ao Supremo pela PGM contestando decisão do TRT 16 que condenou o Município a pagar verbas fundiárias de servidora contratada.

SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2023 – A Prefeitura de São Luís ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (19), reclamação constitucional com pedido de liminar, em face de decisão, nos autos do Processo nº 0017043-58.2013.5.16.0022, que assentou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demanda cujo objeto é …

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Eliziane entrega relatório da CPMI do 8 de Janeiro a Alexandre de Moraes

BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023 – A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) entregou nesta terça-feira (24) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro. Relatora do parecer que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas, a parlamentar disse …

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Ameaça, dano ao erário, falsificação: a ficha do professor assassinado em Pio XII

Pedro Lopes de Oliveira Filho foi morto a tiros, na noite de segunda-feira, 23, enquanto comemorava o próprio aniversário; Polícia Civil tenta descobrir autor e a circunstância do crime

PIO XII, 24 de outubro de 2023 – A população do pequeno município de Pio XII, distante cerca de 270 quilômetros de São Luís, ainda está abalada com o assassinato brutal do professor de biologia Pedro Lopes de Oliveira Filho ocorrido na noite de segunda-feira, 23 de outubro. A vítima comemorava o aniversário de 37 anos …

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Apoio de Beto Castro leva Duarte a contar com primeiro partido em seu palanque

Vereador leva o pré-candidato a prefeito do PSB a ampliar sua força na Câmara de São Luís e, em bases eleitorais, onde o deputado perdeu no 2º turno das eleições em 2020.

SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2023 – O vereador Beto Castro (PMB), 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, cumpriu agenda no último domingo, 22, acompanhado do deputado federal Duarte Júnior (PSB), durante uma ação de doação de pescados para famílias dos bairros Areinha e Fátima. No entanto, o que chamou a …

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Comissão do Senado aprova derrubada de regras tarifárias da Aneel que impactam o Maranhão

Regras da agência aumentam até 2028 o 'sinal locacional', um componente das tarifas que encarece a transmissão conforme a distância para os centros de consumo

A Comissão de Infraestrutura (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de decreto legislativo (PDL 365/2022) que visa anular duas regras tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as quais afetam não apenas o Norte, mas também o, Nordeste incluindo o Maranhão. Estas regras, se mantidas, tornarão mais onerosa a transmissão …

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CNJ retira de pauta processo sobre lista tríplice de advogados para vaga de desembargador do TJ-MA

Conselho analisará resolução do TJMA sobre escolha de novo magistrado pelo quinto constitucional

Um pedido do Ministério Público da União (MPU) provocou a retirada de pauta, da 15ª sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do procedimento de controle administrativo que pode definir os rumos da formação da lista tríplice para escolha de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional. O caso foi …

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Disputa por vagas de desembargador no TRF 1 tem dois maranhenses

Foram confirmados os nomes da defensora pública Clarice Binda e do advogado Marco Lara para composição de duas listas sêxtuplas

O Conselho Seccional da OAB-Maranhão mostrou força no contexto nacional e indicou dois nomes para vaga de novos desembargadores federais pelo Quinto Constitucional ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O presidente da entidade, Kaio Saraiva, confirmou os nomes da defensora pública Clarice Binda e do advogado Marco Lara para composição de duas listas …

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Justiça bloqueia dinheiro da BioSaúde para pagar trabalhadores

A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís confirmou pedido de tutela de urgência já concedido no processo.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou o bloqueio do valor de R$ 39.279.261,43 nas contas do Instituto Biosaúde e de mais quatro réus e o depósito dos valores em conta judicial para ser utilizado no pagamento de todos os encargos previdenciários e trabalhistas devidos pela empresa. A sentença judicial da vara concluiu que …

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Iracema denuncia prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (24), o prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política, no que diz respeito à pauta em defesa da preservação da região dos Lençóis Maranhenses. A parlamentar também rebateu declarações do gestor ao seu respeito e afirmou que toda …

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Em seis meses, Ministério da Justiça pagou R$ 40 mil em diárias para ex-secretário de Segurança do Maranhão

Jefferson Portela fez uso do benefício pago pela União entre maio a outubro deste ano. No Governo do Estado, ele tem duas matrículas: uma de professor e outra como delegado.

SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2023 – Sob o comando do ministro Flávio Dino, a pasta da Justiça e Segurança Pública já gastou R$ 40 mil em passagens aéreas e diárias com um servidor que, aparentemente, não tem vínculo com o órgão. Trata-se de Jefferson Portela, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, no período …

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FRASE DO DIA

Postado em 31/01/2026

Mais uma vez, os empresários de ônibus usam os trabalhadores rodoviários para fazer uma greve geral, prejudicando a população. Diante disso, nós já tomamos providências e os vouchers para o aplicativo 99 já estarão disponíveis.

Eduardo Braide

Advogado, ex-presidente da Caema, ex-secretário municipal do Orçamento Participativo, ex-deputado federal e ex-deputado estadual. É prefeito de São Luís desde 2021.

Postado em 30/01/2026

"Nós estamos aqui celebrando um momento ímpar no Maranhão, com a renovação do convênio de delegação do Porto do Itaqui. O Governo Federal concedeu mais 25 anos para o Governo do Estado administrar o Porto. Isso nos permite ampliar investimentos na infraestrutura, planejar estrategicamente para atrair mais investidores para o porto e abrir novos mercados. Além disso, garante estabilidade para os funcionários e geração de mais empregos e renda para a população maranhense"

Carlos Brandão

Médico veterinário, empresário, ex-secretário Chefe da Casa Civil, ex-secretário de Estado de Articulação Política, ex-deputado federal, ex-vice-governador. É governador do Maranhão desde abril de 2022.

Postado em 30/01/2026

Sempre tivemos uma relação muito boa. Depois houve um afastamento dele com o nosso time político mais assim da esquerda. É um prefeito com uma avaliação muito boa na cidade. […] Ele ainda não disse se será candidato a governador, ou não. Eu reconheço várias ações que ele tem feito pela nossa capital. Eu quero dizer publicamente: eu estou de portas abertas para receber o apoio do prefeito Eduardo [Braide], porque nós temos muito mais convergências do que divergências, somos da mesma geração.

Felipe Camarão

Procurador federal de carreira e professor da UFMA, foi presidente do Procon/MA e atuou como secretários da Segep, Secma, Segov e Seduc. É vice-governador do Maranhão desde 2023.

Postado em 29/01/2026

"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência, exclusiva. Vossa Excelência não submeteu ao colegiado. Eu não me sinto responsável por essa decisão. Ela foi exclusiva de Vossa Excelência, uma decisão gravíssima e agora nós vamos dividir responsabilidades. Já aviso a Vossa Excelência que eu estou fora."

Paulo Velten

Desembargador maranhense desde março de 2007. Ocupou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no biênio 2017/2018 e de corregedor-geral da Justiça do Maranhão no biênio 2020/2022. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Biênio 2022/2024.

Postado em 29/01/2026

"A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu. Eu que vou prestar contas com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a Vossas Excelências, desembargadores, juízes e servidores"

Froz Sobrinho

Ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde foi Promotor de Justiça. Como desembargador exerceu a função de corregedor geral da Justiça do Maranhão no biênio 2022/2024. É presidente do TJMA no biênio 2024/2026.