O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), inicialmente descreveu os relatórios da Polícia Federal, utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes contra ele, como “apócrifos” e os viu como uma “peça de intimidação”. Coincidentemente, nesta terça-feira, dia 22 de setembro, o magistrado voltou atrás e apresentou uma nova versão.
Em nota, PF diz que relatório foi legal
A mudança no posicionamento surge um dia após a Polícia Federal responder a um pedido de informações feito pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na ocasião, a corporação afirmou que o relatório que mencionava Mendonça foi elaborado dentro da legalidade e negou qualquer tipo de monitoramento ao magistrado.
Ministro reconhece, mas aponta ‘lacunas’
Com isso, Mendonça recuou e admitiu a ‘legalidade’ dos relatórios em um inquérito sob a relatoria do colega. Contudo, em despacho nos autos da PET 16.704, o ministro apontou ‘lacunas formais’ nos respectivos anexos desentranhados do Inq. 4.781/DF, sob a relatoria de Moraes.
De acordo com Mendonça, só se desentranha o que estava entranhado. Logo, segundo ele, a decisão e os relatórios integravam os autos do inquérito depois do envio, e a retirada foi realizada posteriormente por ato da Presidência.
“Os ‘relatórios’ trasladados apresentam as mesmas lacunas formais. Nenhum exibe data ou assinatura, seja na abertura, seja no fim. Portanto, verifica-se que o relator do Inq nº 4.781/DF apoiou-se em ‘documentos’ que, por forma e por declaração própria, não se destinavam a fundar qualquer imputação”, declarou.
Em manifestação de 76 páginas, Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que arquive a representação apresentada por Moraes e abra investigação contra o ministro pelos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Investigação contra o colega
Além disso, Mendonça também pediu a abertura de uma investigação para identificar quem produziu os relatórios de inteligência usados por Moraes, a origem dos documentos e as circunstâncias em que foram elaborados. Eis a íntegra (PDF – 492 kB).
O que Mendonça pede
No final da manifestação, Mendonça faz 6 pedidos:
arquivamento – pede o arquivamento sumário do pedido de Moraes para que ele fosse investigado no inquérito das fake news;
apuração de crimes – pede que Fachin abra investigação contra Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa;
investigação dos relatórios – pede investigação para identificar a origem, a autoria e as circunstâncias em que foram elaborados os relatórios de inteligência da PF usados por Moraes contra ele;
ilicitude dos relatórios – pede que os relatórios sejam considerados ilegais;
proibição de novos relatórios – pede que seja proibida a produção de novos relatórios da PF “com o mesmo viés ou objeto”;
acesso ao inquérito – pede acesso à íntegra do inquérito das fake news, que já dura 7 anos, para verificar se há outros elementos relacionados a ele.
Contexto
Moraes havia afirmado, em 3 de setembro, haver “fortes indícios” de que Mendonça praticou improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Também atribuiu ao ministro quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. A conclusão se baseou em “relatórios de inteligência” produzidos na PF.
Clique aqui para ler o despacho
Pet 16704
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
