A Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão arquivou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a delegada da Polícia Civil Viviane Fontenelle. As informações são da Coluna do Estadão.
O procedimento foi aberto em 9 de março e encerrado em 15 de maio. A investigação ocorreu após uma publicação da delegada nas redes sociais contestando dados oficiais da segurança pública divulgados durante o carnaval.
O PAD foi instaurado no mesmo dia em que Viviane denunciou publicamente ter sofrido assédio do então secretário de Segurança, Maurício Martins.
Segundo a delegada, ele fez comentários inadequados, chamou-a de “delegata” e pediu uma foto dela para exibir em seu gabinete. Martins nega as acusações. A Secretaria de Segurança Pública não se manifestou sobre o caso.
Na decisão, o corregedor-geral Nordman Ribeiro afirmou que os documentos do processo não demonstraram relação direta entre a postagem e as funções exercidas pela delegada.
Além disso, destacou que as declarações publicadas por Viviane fazem parte do direito à liberdade de expressão. Por isso, considerou a continuidade do PAD uma medida desproporcional e inadequada.
A investigação disciplinar teve como base uma publicação em que Viviane contestava informações da Secretaria de Segurança. O órgão havia informado que o Maranhão não registrou homicídios, feminicídios, latrocínios ou lesões corporais seguidas de morte durante o carnaval.
A delegada afirmou que esses dados eram falsos. Na época, ela disse se sentir perseguida e classificou o processo como “sem pé nem cabeça”.
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