Ao reverter a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia afastado a alta cúpula da Polícia Federal, o ministro Flávio Dino destacou que a medida do colega colocaria em risco investigações que estão em andamento.
“Este relator se vê diante da situação em que outro ministro da Corte determinou a paralisação da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal, medida inédita na história da corporação. Como consequência, procedimentos urgentes, sob a condução deste Relator, veem-se prejudicados por essa interferência nos trabalhos policiais”, frisou.
Em seu despacho, o ministro maranhense apontou que a interferência e a paralisação da PF determinadas pelo colega atendiam aos interesses de investigados em esquemas sob apuração, especificamente no caso envolvendo o financiamento do filme Dark Horse.
“Compreende-se que o digno Ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos — inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada — não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”, completou.
Os principais pontos da decisão
Reunião fora da agenda: Flávio Dino revelou que André Mendonça se reuniu reservadamente com o empresário Daniel Vorcaro — que é alvo de investigações sob relatoria do próprio Mendonça — na sede de um instituto privado controlado pelo magistrado, sem qualquer registro em compromissos públicos.
Risco às investigações: Dino acatou o argumento da PF de que o afastamento dos diretores desorganizava as equipes e retardava o acesso a provas essenciais. Ele ressaltou que o contexto exige prudência e moderação da magistratura.
Garantia de proteção: Além de restabelecer os cargos, Dino proibiu preventivamente novas medidas cautelares contra os delegados baseadas estritamente em atos do exercício regular de suas funções e no cumprimento de ordens judiciais.
Clique aqui para ler a decisão
PET 16669
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
