O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor do cumprimento imediato do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que resultou na cassação da chapa do partido Podemos em São Luís e determinou, entre outras ações, a retotalização das eleições proporcionais de 2024 na capital maranhense. O parecer, assinado pelo procurador Tiago de Sousa Carneiro e obtido pelo blog do Isaías Rocha, foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 20.
A manifestação ocorreu em resposta a um pedido apresentado pelo suplente Eduardo Andrade (PL) no dia 11 deste mês, mesma data em que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicitou ao TRE-MA a rejeição dos embargos de declaração apresentados pelas defesas dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins.
No documento, a defesa de Eduardo Andrade solicita o envio de um ofício ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, com o objetivo de garantir a execução imediata do acórdão que determinou a cassação da chapa do Podemos.
Após receber a manifestação do MP Eleitoral, o magistrado deverá decidir tanto sobre os embargos quanto em relação aos pedidos de retotalização, que podem ocasionar três modificações na composição da bancada de vereadores da Câmara Municipal. Não há prazo para decisão.
Clique aqui para ler a manifestação
AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001
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