A juíza Sara Fernanda Gama, titular da 03ª Zona Eleitoral de São Luís, deu nesta quarta-feira (22) prazo de cinco dias para o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestar sobre o pedido de filiação retroativa do ex-senador Roberto Rocha ao ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
A medida foi tomada no âmbito do requerimento de regularização de filiação partidária, que tramita na Justiça Eleitoral com o número 600035-06.2026.6.10.0003, conforme revelou o blog do Isaías Rocha na última segunda-feira, 20.
Na petição, a defesa afirma que o PRTB estava impossibilitado de cadastrar novos filiados porque a senha de acesso ao sistema permanecia bloqueada, apesar de já existir decisão judicial reconhecendo Leonardo Avalanche como presidente legítimo da legenda. Eis a íntegra do documento (PDF-144 KB)
De acordo com o ex-senador, o partido solicitou a liberação da senha em 12 de março, mas o pedido só foi atendido pelo TSE em 16 de junho, mais de dois meses após o encerramento do prazo de filiação partidária para candidatos.
O partido apresentou uma petição reconhecendo a filiação regular do requerente e ressaltando a impossibilidade anterior de registro no sistema FILIA, requerendo que seja reconhecida judicialmente a filiação partidária de Roberto Rocha em 3 de abril de 2026, com a inclusão imediata de seus dados no sistema da Justiça Eleitoral, para que o ato produza todos os efeitos legais e eleitorais necessários.
Apesar de ter anunciado hoje sua filiação ao PRTB e confirmado sua candidatura ao Senado pelo Maranhão, o pedido ainda não foi decidido pela justiça, conforme despacho publicado na manhã desta quarta-feira, 22. Eis a íntegra (PDF- 108 KB)
0600035-06.2026.6.10.0003
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