A PGR (Procuradoria-Geral da República) considerou “precipitadas” as buscas contra o advogado Willer Tomaz de Souza e familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que foram alvos da Operação Sem Desconto, da PF (Polícia Federal), na terça-feira (4).
O parecer argumenta que a análise das quebras dos sigilos bancário e fiscal seria suficiente para o avanço da investigação sobre lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito que apura descontos irregulares de aposentados e pensionistas do INSS.
No documento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirma que medidas cautelares de natureza ostensiva, como buscas e apreensões, “parecem precipitadas” nesta fase da investigação, uma vez que se tornam conhecidas dos investigados e costumam ser expostas ao domínio público.
Segundo ele, as informações obtidas com as quebras de sigilo poderão confirmar, com a consistência necessária, a origem dos recursos movimentados, as conexões financeiras entre os investigados e eventual incompatibilidade patrimonial.
“Ainda que o conjunto de indícios até o momento colhido desenhe um quadro verossímil de eventos, as quebras de sigilo servirão para confirmar, com a consistência necessária, a origem dos recursos movimentados pelos investigados, as conexões financeiras entre si estabelecidas e o possível descompasso patrimonial”, cita o parecer da PGR.
O parecer acrescenta que, somente caso esses dados confirmem o cenário investigado e o envolvimento dos alvos, estarão justificadas medidas processuais de maior impacto, como as buscas e apreensões.
Apesar da manifestação contrária da PGR, a operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou as medidas adequadas para confirmar a hipótese levantada pela PF.
As investigações tiveram início após a identificação de indícios de movimentações financeiras e patrimoniais que, em tese, teriam utilizado pessoas físicas e jurídicas, contas bancárias de terceiros, estruturas empresariais e operações com valores em espécie com o objetivo de ocultar a origem e a destinação dos recursos.
A PF apontou haver indícios de que Weverton Rocha seria o verdadeiro proprietário de um imóvel no Lago Sul, em Brasília, registrado em nome de uma empresa ligada a Willer Tomaz. A investigação também cita movimentações financeiras envolvendo familiares do senador e pessoas de seu círculo próximo, apontadas como possíveis integrantes da estrutura sob apuração.
Em nota, o advogado e empresário Willer Tomaz reforçou que é investigado e não tem relação com os fatos apurados pela PF. Acrescenta ainda que a disponibilização da aeronave ao senador Weverton Rocha ocorreu “em caráter estritamente pessoal e amistoso”.
Leia a nota na íntegra:
“O advogado e empresário Willer Tomaz esclarece que jamais teve qualquer envolvimento com os fatos apurados no âmbito da Operação Sem Desconto e que não figura como investigado no referido procedimento da Polícia Federal. Reforça ainda que a disponibilização da aeronave ao senador Weverton Rocha ocorreu em caráter estritamente pessoal e amistoso, sem qualquer vínculo com os fatos investigados pela operação.
A advogada Samya Rocha atua há vários anos como associada do escritório de advocacia. Todos os valores a ela repassados decorrem da prestação de serviços advocatícios, estão devidamente documentados e foram regularmente declarados. Quanto ao imóvel mencionado, Willer Tomaz esclarece que, em sua atuação empresarial, é proprietário de uma imobiliária sediada em Brasília, que possui, administra e negocia diversos imóveis na capital federal. As atividades da empresa são realizadas regularmente, não havendo qualquer irregularidade nas operações citadas.”
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