O recurso do candidato a governador Roberto Rocha (PRTB) está concluso com o ministro Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde 17h28 da última sexta-feira, 18. Assim, o relator pode, a qualquer momento, decidir sobre o pedido apresentado pela defesa do ‘governadorável pertbista’, contestando acórdão do TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão), que julgou procedente uma ação de impugnação de registro de candidatura e indeferiu a sua participação nas eleições de 2026.
Villas Bôas está atuando como ‘relator prevento’ devido ao recurso ajuizado pela candidata a deputada federal Lariane Telles Mendonça, que solicitou a impugnação com base em uma alegada “filiação irregular”, ocorrida após o candidato a governador no PRTB anunciar sua candidatura ao Senado pelo Novo. Contudo, no dia 10 deste mês, o magistrado recusou a solicitação, argumentando que dar seguimento à ação resultaria na supressão de instância e no uso inadequado da medida cautelar autônoma como substituto do agravo interno já apresentado.
O caso retomou seu andamento no processo de Lariane no TSE a pedido do próprio Roberto, após o TRE-MA julgar o mérito e acatar a ação de impugnação, com base na falta de cumprimento da condição de elegibilidade estabelecida na legislação eleitoral, que exige uma filiação partidária mínima de seis meses antes das eleições. O candidato a governador nega alegações e decidiu recorrer.
Contexto
O acórdão destaca que Rocha filiou-se ao Novo em 1º de abril de 2026, em ato público com lideranças nacionais e ampla cobertura de imprensa. Em 1º de maio de 2026, anunciou publicamente sua pré-candidatura ao Senado Federal pelo mesmo partido, fato noticiado pela imprensa local.
No período, o Novo ajuizou representações eleitorais em defesa dessa pré-candidatura, atuação que pressupõe o reconhecimento do impugnado como filiado e pré-candidato. Ainda segundo o processo, longo dos meses seguintes, Rocha manteve publicações contínuas de pré-campanha vinculadas ao partido em suas redes sociais.
Em 21 de junho de 2026 — mais de dois meses e meio depois da data em que sustenta já pertencer ao PRTB —, reafirmou publicamente a pré-candidatura ao Senado, admitindo a possibilidade de disputar o Governo do Estado pela mesma legenda.
“Esse comportamento público, reiterado e nunca desmentido pelo próprio impugnado, é, em sua sucessão temporal, incompatível com a existência de filiação genuína e efetiva a outra legenda desde 04 de abril”, concluiu o desembargador-relator Sebastião Joaquim Lima Bonfim.
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