O STF realiza nesta terça-feira (15) sessão extraordinária que pode definir os próximos passos de uma das maiores crises internas recentes da Corte. Os ministros analisam a Petição 16.662, procedimento sobre relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que apontou contatos com o ministro Alexandre de Moraes. A sessão, prevista para começar às 10h, foi aberta às 10h35 pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Pouco depois do meio-dia, Fachin suspendeu o julgamento e anunciou a retomada para as 14h. Segundo o presidente do STF, o intervalo foi necessário porque a transmissão da sessão seria interrompida em todo o país pelo horário eleitoral. Os ministros aproveitarão a pausa para o almoço e, na sequência, retomarão a discussão em Plenário.

A sessão da manhã foi marcada por forte tensão, com troca de acusações, questionamentos sobre a relatoria assumida por Fachin e bate-boca entre ministros. Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um dos momentos mais duros, enquanto Flávio Dino e Gilmar Mendes contestaram a condução do processo pela Presidência.

O julgamento também coloca em discussão como devem ser conduzidas apurações que possam atingir integrantes do próprio Supremo. Acompanhe abaixo as principais manifestações, votos e decisões do Plenário pela manhã:

Acompanhe a sessão:

Fachin abre sessão: “Não se julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas”

Na abertura da sessão, Edson Fachin afirmou que o STF atravessa um “período difícil de sua história” e defendeu independência, colegialidade e fidelidade à Constituição. O presidente da Corte disse que não se julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas, ressaltou que “a divergência é legítima; o confronto pessoal, não” e afirmou que a decisão cabe ao Plenário, e não a um ministro individualmente.

“Abro esta sessão consciente de que a Presidência e este colegiado têm diante de si o dever de conduzir este tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição. É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento.

Não se julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal, não. A decisão pertence ao Plenário, não a um ministro individualmente.

São premissas simples, mas, em momentos de tensão institucional, é necessário dizer o que deve orientar nossa atuação. De onde contemplo este colegiado, vejo, antes de tudo, a trajetória de cada um dos colegas aqui presentes.”

“Não podemos entregar um STF menor do que recebemos”, diz Fachin

Em aceno aos colegas, Fachin leu um breve perfil de cada ministro, destacando a trajetória acadêmica e profissional de cada um deles, lembrando quem cada um deles sucedeu. O ministro fez uma defesa da responsabilidade institucional dos ministros. Ele disse que o tribunal pertence à sociedade e às gerações futuras, pediu “sensatez, decoro e serenidade” aos colegas e afirmou que divergências são legítimas, mas não podem comprometer a instituição.

“Não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos, mas àqueles que nos antecederam e àqueles que nos sucederão. Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado, temos o dever de preservá-la no presente e haveremos de entregá-la ao futuro. A instituição permanecerá se soubermos, neste momento, estar à altura da responsabilidade. Que assim seja.”

Fachin afirmou que cabia aos ministros “conduzir este tribunal durante um período difícil” e ressaltou que a Corte não deve julgar pessoas, mas fatos e questões jurídicas.

Ele também disse que os magistrados não podem “entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele” que receberam.

“Somos seres humanos. Podemos errar, divergir, mudar de entendimento. Podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o Direito. O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional.”

Fachin também recorreu à história da Corte e citou ministros atingidos pela ditadura militar. “Evoco Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente pelo regime militar em 1969. Evoco também Ribeiro da Costa, que presidia esta Corte quando o país atravessou o golpe e a ruptura institucional de 1964.”

Segundo ele, preservar a memória do Supremo também significa assumir responsabilidade diante das crises atuais. “Memória é responsabilidade. Recebemos um tribunal que atravessou crises, autoritarismo, ameaças e incompreensões. Em determinados momentos, essa instituição pagou preço por se manter fiel à sua condição constitucional, como fez ao julgar os atos de 8 de janeiro.”

Fachin: cabe ao Plenário decidir investigação contra ministro

Durante a leitura do relatório da Petição 16.662, Edson Fachin afirmou que cabe ao Plenário decidir sobre eventual investigação contra um integrante da Corte. Segundo ele, essa competência não pode ser exercida individualmente por um relator. Fachin também defendeu a realização de sessão pública, afirmando que “não há outra forma de deliberação possível”.

Ao reconstruir o histórico do processo, Fachin citou parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 1º de setembro, no qual o procurador-geral Paulo Gonet pediu a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal sobre contatos entre Daniel Vorcaro e autoridades, entre elas Alexandre de Moraes. A PGR sustenta que a apuração avançou sem provocação do Ministério Público ou da PF e sem autorização prévia do Plenário.

Fachin também mencionou elementos da PF sobre a suspeita de que Vorcaro sabia antecipadamente da primeira fase da Operação Compliance Zero e sobre a existência de uma rede de influência destinada a dificultar a atuação de órgãos de fiscalização e investigação. O Plenário deverá decidir agora sobre a validade do relatório e das diligências realizadas no caso.

Fachin lê defesa em que Moraes pede nulidade de relatório da PF

Ao ler a manifestação apresentada por Alexandre de Moraes, Fachin destacou que o ministro, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR), pede a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal. Moraes sustenta que não há indícios de crime em sua conduta, afirma que a apuração conduzida sob relatoria de André Mendonça foi ilegal e direcionada e nega ter recebido informação antecipada sobre a operação que levou à prisão de Daniel Vorcaro, vazado dados ou atuado para favorecer o banqueiro.

Na peça, também acusa Mendonça de ter determinado diligências sem provocação da PF ou da PGR e sem autorização do Plenário, fala em “vingança” de natureza político-eleitoral e levanta a hipótese de participação de um órgão estrangeiro na elaboração do relatório, sem apresentar prova conclusiva dessa interferência.

STF decide se apuração sobre Moraes segue, não sua culpa, diz Fachin

Ao concluir a leitura do relatório, o presidente do STF, Edson Fachin, delimitou o alcance da sessão desta terça-feira (15). Segundo ele, o Plenário não está julgando eventual responsabilidade penal de Alexandre de Moraes nem o valor probatório dos elementos já reunidos. A discussão, afirmou, se restringe a dois pontos: se a investigação pode prosseguir e se deve ser reconhecida a nulidade apontada pela Procuradoria-Geral da República.

“Entendo […] que o que se mostra submetido ao Plenário não é, nesse momento, qualquer juízo acerca de possível responsabilidade penal de autoridade investigada, tampouco antecipação de conclusão sobre o valor probatório dos elementos coligidos”, afirmou Fachin.

Na sequência, o presidente da Corte resumiu o objeto do julgamento: “O objeto do presente julgamento está circunscrito ao que consta da PET 16.662, vale dizer, precisamente, a autorização ou não para o prosseguimento de investigação no curso da qual haveria, em tese, indício da prática de crime por magistrado, junto com o tema da nulidade suscitada pela Procuradoria-Geral da República.”

Nunes Marques alega impacto eleitoral e se declara impedido

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, declarou-se impedido de participar do julgamento desta terça-feira sobre o caso Banco Master. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirmou não se sentir confortável em participar de uma sessão que, em sua avaliação, pode ter reflexos sobre a disputa presidencial a 19 dias da eleição. “Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento”, disse.

A decisão foi anunciada após reportagens divulgadas pouco antes do início da sessão revelarem diálogos em que o então diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, menciona pagamentos de R$ 500 mil por mês ao advogado Kevin Marques, filho do ministro. Nunes Marques negou qualquer vínculo financeiro do filho com o banco.

“Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco”, afirmou, acrescentando que a quebra de sigilo bancário, segundo ele, comprovaria isso. O ministro também disse nunca ter trocado mensagens com Daniel Vorcaro e citou como demonstração de sua independência o fato de ter votado pela manutenção da prisão do ex-banqueiro e de outros investigados.

Nunes Marques ressaltou que sua decisão não decorre de reconhecimento de falta de isenção, mas da necessidade de preservar sua atuação à frente do TSE. Ele afirmou que o tribunal eleitoral tem buscado manter equidistância de preferências partidárias e avaliou que o julgamento no Supremo “eventualmente pode também impactar no cenário político-eleitoral”. Após a declaração, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que a Secretaria registrasse formalmente o impedimento. Em seguida, Nunes Marques deixou o Plenário.

Ex-relator, Toffoli deixa de votar por “foro íntimo” e “coerência”

Depois de Kassio Nunes Marques se declarar impedido, Dias Toffoli anunciou que também não participará da votação desta terça-feira sobre o caso Master. O ministro afirmou que age por “coerência” e disse seguir uma sugestão feita anteriormente por Flávio Dino para que se abstivesse dos julgamentos relacionados ao banco na 2ª Turma. Toffoli ressaltou que não foi declarado suspeito ou impedido, mas que adotou essa postura desde que deixou a relatoria das investigações.

“Entendo que, como tenho me manifestado na Turma pela suspeição — e reforço, não por me sentir impedido, mas por suspeição de foro íntimo, para preservação da Corte, no ponto de vista de eventuais especulações —, eu declaro a minha suspeição para participar desse julgamento, mas não me retirarei”, disse Toffoli.

O ministro foi o primeiro relator do caso Master no STF, após sorteio em novembro de 2025. Ele deixou a função em fevereiro deste ano, em meio à crise provocada pela revelação de negócios envolvendo pessoas ligadas a Daniel Vorcaro e um resort associado à família do ministro. Na ocasião, os ministros do Supremo afirmaram conjuntamente que não havia motivo para declarar sua suspeição ou impedimento, mas concordaram com a redistribuição dos processos por razões institucionais. André Mendonça assumiu posteriormente a relatoria.

Ao justificar a decisão desta terça, Toffoli afirmou que sua retirada anterior do caso ocorreu para “preservar” o tribunal, e não por reconhecimento de suspeição. Segundo ele, como passou a não votar nos processos do Master depois da troca de relatoria, seria incoerente participar agora do julgamento sobre a validade da apuração envolvendo Alexandre de Moraes.

Dino e Fachin protagonizam primeiro atrito no julgamento

Os ministros Edson Fachin e Flávio Dino protagonizaram o primeiro momento de tensão no julgamento realizado pelo Plenário do STF nesta terça-feira. O desentendimento ocorreu quando Dino tentou fazer um breve aparte durante a manifestação de Dias Toffoli e Fachin interveio para cobrar que os pedidos de palavra fossem dirigidos à Presidência da Corte.

A discussão começou quando Dino pediu para falar antes que Toffoli encerrasse sua manifestação. “Ministro Toffoli, antes que Vossa Excelência encerre, um brevíssimo aparte, já que Vossa Excelência me homenageou com a citação, correto?”, disse.

Fachin interrompeu para estabelecer como pretendia conduzir as intervenções durante a sessão. “Ministro Flávio, eu gostaria de combinar nesta sessão que a palavra sempre será solicitada à Presidência, se me permitirem”, afirmou.

Dino respondeu citando as regras internas do Supremo. “Presidente, eu vou seguir o Regimento Interno da Corte, que diz que a palavra é pedida à Presidência. O aparte é dirigido ao relator”, declarou.

O decano Gilmar Mendes interveio em apoio a Dino, concordando com a interpretação de que o aparte é dirigido ao ministro que está com a palavra, embora a condução da sessão caiba à Presidência.

Depois da intervenção de Dino, Fachin leu um trecho do Regimento Interno para, segundo ele, “evitar dúvidas” sobre a forma como os pedidos de palavra seriam conduzidos durante o julgamento. O episódio marcou o primeiro atrito público entre ministros na sessão convocada para decidir sobre a validade e o prosseguimento da apuração envolvendo Alexandre de Moraes.

Gilmar e Dino contestam Fachin por assumir relatoria do caso Moraes

Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram a decisão do presidente Edson Fachin de assumir a relatoria da petição que trata de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e envolve o ministro Alexandre de Moraes. Gilmar sustentou que Fachin deveria ter apenas centralizado o caso na Presidência para organizar e delimitar o julgamento, e não se tornar definitivamente relator. Dino concordou e afirmou que “não existe autodesignação de relator”.

Fachin assumiu a relatoria no último sábado (12), depois que André Mendonça encaminhou o processo à Presidência da Corte. Ao receber os autos, Fachin determinou que a Secretaria Judiciária alterasse formalmente a relatoria da petição, que passou a ficar sob responsabilidade da Presidência. Durante a sessão desta terça, Gilmar apresentou questão de ordem para contestar essa mudança e defender a redistribuição do processo.

Dino elevou o tom ao apoiar a posição do decano. “Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, afirmou. Em outro momento, dirigindo-se a Fachin, disse: “A capa de Vossa Excelência é igual à minha”, para sustentar que a Presidência não poderia retirar de outro ministro a relatoria sem observar as regras internas da Corte.

Fachin reagiu ao tom da intervenção e criticou a “ironia” de Dino. O ministro respondeu que o STF não é lugar “de quem busca aplausos” ou “popularidade”, mas de fazer justiça. Dino acrescentou que, embora discorde da condução de Mendonça em outros processos, isso não lhe daria o direito de retirar casos do colega. “Eu discordo nos autos. Não posso tomar o processo dele”, afirmou.

“É o momento mais corrupto da história do Judiciário”, afirma Dino

Ainda durante sua manifestação, Flávio Dino afirmou ainda que o Brasil atravessa o “momento mais corrupto da história do Poder Judiciário”. O ministro disse falar a partir de sua experiência na magistratura, iniciada em 1994, e afirmou que nunca presenciou tantos episódios de corrupção no sistema de Justiça.

“Devo dizer que é o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário da história do Brasil, infelizmente, o que prova que há erros. Fala-se tanto de corrupção no Brasil, e a corrupção só aumenta”, declarou. Em outro momento, acrescentou: “Não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.

Dino defendeu que o enfrentamento à corrupção seja feito dentro das regras do devido processo legal. “Eu sou daqueles que acham que a corrupção não justifica um combate corrupto à corrupção”, afirmou. Segundo o ministro, a observância das garantias processuais é justamente o que diferencia a atuação de um juiz da de um “justiceiro” e um julgamento de uma “chacina”.

Fachin rebate Dino e Gilmar e defende relatoria do caso Moraes

Em resposta aos questionamentos de Dino e Gilmar, o presidente do STF defendeu sua permanência à frente da Petição 16.662 e negou ter “avocado” o processo ou destituído André Mendonça da relatoria. Segundo Fachin, os autos foram encaminhados pelo próprio Mendonça à Presidência porque, diante de elementos que envolviam um integrante da Corte, caberia ao Plenário atuar como “juiz natural” da controvérsia.

“Eu em momento algum destituí relator algum”, afirmou Fachin. Ele sustentou que a atuação da Presidência não pode ser confundida com uma tomada arbitrária da relatoria e disse que sua intervenção se apoiou na atribuição regimental de “velar pelas prerrogativas do tribunal” e pela ordem dos processos. Fachin também invocou o artigo 43 do Regimento Interno para defender que situações potencialmente penais que atinjam diretamente a instituição podem exigir atuação da Presidência.

O ministro argumentou ainda que havia uma situação excepcional: decisões conflitantes entre Mendonça e Flávio Dino sobre a cúpula da Polícia Federal e, ao mesmo tempo, posições opostas de Mendonça e Alexandre de Moraes sobre o relatório que está no centro da Petição 16.662. Diante desse quadro, afirmou, “a Presidência não pode se imobilizar”.

Fachin também diferenciou a suspensão temporária de procedimentos, adotada para conter decisões contraditórias até a deliberação do Plenário, de uma suposta “autodesignação” como relator. Segundo ele, entre ordenar a paralisação dos feitos e assumir definitivamente a relatoria “vai uma distância razoável”, razão pela qual rejeitou a acusação de ter usado um mecanismo semelhante à antiga avocatória.

“Mentira, mentira, mentira”: Moraes e Mendonça trocam acusações

Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram o momento mais tenso da manhã no julgamento no STF sobre o caso Master. A discussão começou quando Moraes afirmou ter testemunhas — entre policiais e advogados — de que Mendonça teria pedido a inclusão de seu nome nas apurações. Mendonça tentou interrompê-lo repetidas vezes: “Mentira, mentira, mentira”.

“Eu tenho testemunhas que o ministro André em reunião disse […] que inclua o ministro Alexandre [na investigação]. Por quê? Porque está a serviço de um grupo politico que quis dar um golpe nesse país”, disse.

Moraes reagiu desafiando o colega a ouvir as testemunhas. Segundo ele, pessoas presentes a uma reunião poderiam confirmar que Mendonça teria pedido: “Inclua o ministro Alexandre”. “Então vamos chamar testemunhas?”, perguntou. Mendonça voltou a negar a acusação.

O bate-boca subiu de tom quando Moraes acusou Mendonça de estar “a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país”. Mendonça respondeu que a afirmação não correspondia à verdade. Moraes também classificou como “fraudulenta” a investigação aberta contra ele e voltou a defender que os casos envolvendo sua conduta e a de Mendonça sejam analisados conjuntamente.

A discussão ocorreu durante a manifestação de Moraes sobre a conexão entre a Petição 16.662, que trata do relatório da Polícia Federal com menções a ele, e a Petição 16.704, relacionada às acusações contra Mendonça. Moraes sustentou que “não há como julgar hoje sem julgar terça-feira”, em referência à sessão marcada para analisar a situação do colega.

O episódio expôs de forma aberta o nível de desgaste entre os dois ministros, que já vinham trocando acusações em decisões e manifestações escritas nas últimas semanas.

Antes do confronto direto com Mendonça, Moraes questionou no Plenário: “Quem tem medo da Polícia Federal?”. Fachin chegou a responder, mas Moraes ressaltou que a pergunta não era dirigida a ele. Em seguida, questionou quem teria chamado a PF e exigido que um colega fosse incluído em colaboração premiada e afirmou que poderia levar ao Supremo policiais e advogados para depor sobre o episódio.

“Temos uma PF paralela”, afirma Fux

Antes do bate-boca entre Moraes e Mendonça, o ministro Luiz Fux também havia feito duras críticas à atuação da Polícia Federal no episódio. O ministro afirmou que a corporação não poderia atuar “contra o Poder Judiciário” e disse que nunca havia visto a PF “peitar um ministro do Supremo”. Segundo Fux, havia o risco de formação de uma estrutura voltada a monitorar integrantes da Corte. “Nós temos hoje uma PF paralela. Nós estamos vivendo uma PF paralela”, afirmou, mencionando “monitoramento de ministros”.

Gilmar Mendes também demonstrou preocupação com a aproximação entre atividades policiais e gabinetes do Supremo. O decano defendeu que o tribunal não se transforme em “um órgão de polícia” e criticou a presença de delegados como assessores de ministros. “Trazer delegados para cá, isso é errado. O sujeito passa a confundir as coisas”, disse. Gilmar lembrou ainda episódios anteriores em que questionou práticas da PF envolvendo integrantes da Corte.

A acusação faz parte do argumento de Moraes de que as apurações sobre ele e Mendonça estão conectadas e, por isso, deveriam ser analisadas conjuntamente. A Petição 16.662, em julgamento nesta terça-feira, discute a validade e o prosseguimento da apuração envolvendo Moraes; já o procedimento relacionado às acusações contra Mendonça está pautado para 23 de setembro.

Gilmar a Mendonça: “Quem não se dá ao respeito não merece respeito”

Gilmar Mendes e André Mendonça protagonizaram um dos confrontos mais duros da sessão do STF nesta terça-feira (15). O decano acusou Mendonça de imprimir um “inequívoco viés político-eleitoral” à condução da Petição 16.662, relacionada ao caso Master. “É evidente, e até as pedras sabem, que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido”, afirmou Gilmar, que também criticou a escolha do 7 de Setembro e acusou o colega de envolver a Corte indevidamente na campanha eleitoral.

Mendonça interrompeu a manifestação e chamou Gilmar de “leviano”. O decano prosseguiu e elevou o tom: “Isso não se faz. Pessoas decentes não fazem isso”. Mendonça reagiu imediatamente: “Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não aponte o dedo. Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal”. Gilmar rebateu: “Quem não se dá ao respeito não merece respeito”. O presidente Edson Fachin precisou intervir e pedir que o decano concluísse sua manifestação.

Gilmar continuou as críticas e afirmou que Mendonça teria esperado a chegada do período eleitoral para solicitar o relatório da Polícia Federal que deu origem ao processo e, depois, retirado seu sigilo antes da análise pelo Plenário. Para o ministro, a condução produziu um fato consumado diante da opinião pública e buscou constranger os demais integrantes da Corte. “Fica parecendo mesmo que o intuito aqui é jogar com o caos”, declarou. Mais adiante, afirmou que tentaram “arrastar o Supremo Tribunal Federal” para a disputa eleitoral e chamou os responsáveis de “aprendizes de feiticeiro”.

O decano também acusou a condução das apurações de tratar de maneira diferente informações relacionadas a magistrados. Ao falar sobre a retenção de dados capazes de atingir outros integrantes do tribunal, comparou a situação a uma “relação de máfia”. “Isso não se faz, não é ambiente de pessoas dignas”, afirmou. Em seguida, chamou a exposição de colegas de “atitude covarde” e disparou: “Até a máfia tem ética. É preciso ter decência”. Gilmar defendeu que todos os magistrados mencionados nas apurações sobre o Banco Master sejam identificados e que eventuais indícios de recebimento ilícito de valores sejam apurados.

Entenda o caso

A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, na última quarta-feira (9), quando o ministro interveio em uma sequência de decisões conflitantes tomadas pelos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Desde então, a crise ganhou novos e vários capítulos. Fachin assumiu a relatoria da petição, ministros passaram a cobrar acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro e a PGR reiterou questionamentos sobre a validade do relatório produzido pela PF a pedido de Mendonça.

O processo relacionado às acusações contra o próprio Mendonça, por sua vez, ficou fora da sessão desta terça e está agendado para o dia 23 de setembro. (Com informações do Congresso em Foco)