O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) marcou para a próxima quarta-feira, 19, o julgamento sobre os embargos de declaração contra uma decisão que cassou uma chapa do Podemos por suposta fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024, em São Luís.
Conforme revelamos na última quarta-feira, 12, os embargos estavam em votação no plenário virtual, com o prazo para votação até o dia 19 deste mês. O processo foi destacado pelo relator do caso, juiz Neian Milhomem Cruz, para ser julgado em uma sessão presencial. Eis a íntegra do extrato da ata de sessão virtual (PDF -40 KB)
Os recursos serão analisados a partir das 15h. O caso é o terceiro da pauta de julgamentos. Em seu parecer, o Ministério Público recomendou que o pedido de suspensão do processo seja negado e que os embargos sejam conhecidos e rejeitados.
Clique aqui para ler a pauta de julgamento
AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001
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