O ministro Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu nessa quarta-feira (9), não impugnar o registro de candidatura de Roberto Rocha (PRTB), ao governo do Maranhão. Conforme o blog do Isaías Rocha, a candidata a deputada federal Lariane Telles Mendonça (Novo), havia solicitado a impugnação alegando uma suposta “filiação irregular“ do candidato a governador ao PRTB, após ele ter anunciado sua candidatura ao Senado pelo Novo.
Villas Bôas Cueva não avaliou essas alegações. Em sua decisão, o ministro disse que admitir o processamento da ação implicaria supressão de instância e uso indevido da via cautelar autônoma como sucedâneo do agravo interno já interposto.
De acordo com o relator, essa conclusão não envolve qualquer juízo sobre o acerto ou desacerto da decisão do TRE-MA. Trata-se, segundo ele, tão somente, de reconhecer o não cabimento da intervenção prematura do Tribunal. “Ante o exposto, nego seguimento à tutela cautelar antecedente, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE, ficando prejudicado o pedido liminar”, decidiu.
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0601857-18.2026.6.00.0000
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