Cobrança envolve exclusões de créditos presumidos de ICMS no cálculo de IRPJ e CSLL; companhia classifica contingência como perda possível
O Grupo Mateus informou nesta segunda-feira (29) que foi autuado pela Receita Federal em R$ 1,28 bilhão por questionamentos sobre o recolhimento de tributos federais em sua controlada Armazém Mateus. O auto de infração mira os exercícios de 2022 e 2023 e questiona, sobretudo, a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo …
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O pedido para remover as publicações partiu de Representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral
A Justiça Eleitoral condenou o pré-candidato a deputado federal, Peron Figueiredo (Novo), por propaganda irregular, após ele anunciar um sorteio de um aparelho celular da marca “iPhone” aos seus seguidores, sob o pretexto de comemoração pela marca de 70 mil seguidores em sua rede. O que aconteceu Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o …
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O tribunal reafirmou sua jurisprudência no sentido de que esse tipo de exigência invade a competência da União para regulamentar os serviços de telecomunicações.
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, invalidou normas do estado do Maranhão e dos municípios de Foz do Iguaçu (PR) e Petrolina (PE) que exigiam licenciamento ambiental para a instalação e o funcionamento de estações de transmissão de rádio e telefonia, conhecidas como Estações Rádio Base (ERBs). O tribunal reafirmou sua jurisprudência no sentido de …
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Repasse é cerca de 2% maior que o do mesmo período de 2025; 21 municípios seguem com bloqueio nos recursos.
– Os municípios brasileiros recebem, nesta terça-feira (30), R$ 5,3 bilhões referentes ao terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 2% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 5,1 bilhões. A evolução dos repasses mantém uma trajetória de crescimento, …
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Defesa pediu prisão domiciliar alegando problemas cardíacos, mas o pedido foi negado durante audiência de custódia realizada por videoconferência.
A Justiça manteve a prisão preventiva da avó suspeita de abandonar a própria neta, uma recém-nascida de apenas cinco dias de vida, em uma rua do município de Arame, no Maranhão. A decisão foi tomada durante uma audiência de custódia realizada por videoconferência no domingo (28). Durante a audiência, a defesa solicitou que a investigada …
Continue lendo “Arame: avô de recém-nascida abandonada é mantida presa”
Alterações no tráfego buscam garantir fluidez das vias durante os festejos juninos.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) montou um esquema para a alteração do trânsito para os festejos de São Pedro (29) e São Marçal (30). A operação tem como objetivo organizar o fluxo de veículos, garantir a mobilidade urbana e reforçar a segurança de pedestres, brincantes e turistas durante as celebrações juninas. As …
Continue lendo “Festejos provocam desvios no trânsito em São Luís; entenda”
A iniciativa inédita, liderada pelo Sebrae Maranhão em parceria com a Prefeitura de Mirinzal e o Governo do Estado, insere o atendimento técnico e especializado para afroempreendedores diretamente no coração de um dos territórios de resistência mais emblemáticos do Brasil.
“Antes, os pretos de Frechal eram proibidos de entrar neste casarão. Hoje, estamos recebendo aqui um espaço para incentivar o empreendedorismo e criar oportunidades para o nosso povo.” O desabafo emocionado de Benedito de Ribamar, vice-presidente da Associação de Moradores do Quilombo Frechal, em Mirinzal (MA), traduz o peso histórico de uma inauguração que promete …
Continue lendo “Símbolo colonial vira motor de inovação social e emancipação em quilombo maranhense”
O procedimento tem origem em questionamentos feitos por órgãos de controle sobre a contratação, por inexigibilidade de licitação, do escritório Costa Neto Advocacia para atuar em demandas relacionadas aos royalties do petróleo.
Um contrato com valor anual estimado em R$ 1,8 milhão colocou o município de Primeira Cruz no centro de um procedimento que agora tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão. O caso está sob a relatoria da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, conhecida por atuar em processos de grande repercussão, entre eles o …
Continue lendo “Relatora de Turilândia vai julgar caso de Primeira Cruz”
A mudança visa garantir que a decisão final seja elaborada por quem está de acordo com ela, considerando que o relator original foi vencido durante o julgamento dos recursos.
Após o julgamento dos recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de cassar os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos filiados ao PSD, por alegações de suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, um detalhe chamou atenção: …
Continue lendo “Veja quem vai redigir acórdão que livrou deputados no TSE”
O levantamento seria o primeiro a medir o impacto da desistência de Lahesio Bonfim da disputa pelo Governo do Estado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou, em decisão liminar, a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número MA-00550/2026, realizada pelo instituto INOP Previsão Pesquisas, Serviços e Publicidades. A informação é do jornalista Gilberto Léda. A decisão foi proferida pelo desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, relator de representação ajuizada pelo Diretório …
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