A decisão se deu por unanimidade. A sessão virtual do colegiado foi realizada entre os dias 14 e 21 de agosto.
Não se pode olvidar que o controle judicial dos atos administrativos deve respeitar os limites da discricionariedade conferida ao gestor público. A invocação de eventual finalidade eleitoral, desacompanhada de prova robusta, não pode servir como fundamento suficiente para o juízo de nulidade do ato normativo. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal …
Continue lendo “TJMA rejeita ação popular de Weverton contra Brandão”
Cinco pessoas, sendo quatro passageiros e um piloto, que estavam na aeronave ficaram feridas, segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
Um avião de pequeno porte caiu e pegou fogo no fim da tarde deste domingo (5), próximo a uma pista de pouso em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), cinco pessoas ficaram feridas, incluindo quatro passageiros, entre eles o vereador de …
Continue lendo “Avião pega fogo em pouso forçado em Paço do Lumiar”
O encontro, realizado na residência do ex-prefeito Afonso Viana, contou com a presença de vereadores, dos deputados Aluísio Santos e Detinha, bem como de outras autoridades regionais.
A residência do ex-prefeito Afonso Viana foi palco, na noite deste sábado, 4, de uma demonstração clara de força política e articulação do advogado Diogo Viana (PL), que ficou em segundo lugar na corrida pela prefeitura de Presidente Vargas em 2024. Diogo organizou um jantar para apresentar os deputados Aluísio Santos e Detinha como …
Continue lendo “Diogo Viana mostra força em jantar com lideranças locais”
Decisão judicial revela que a minuta para a nomeação ao cargo foi elaborada quase um mês antes da criação legal da Secretaria para "Gabinete da Primeira-Dama".
“Não existe crime perfeito”. Essa célebre frase dita por Sherlock Holmes, um dos personagens mais conhecidos da ficção da literatura mundial, torna-se cada vez mais real com o avanço da ciência forense. Segundo o princípio de Edmond Locard, ‘todo contato deixa uma marca’ e, no ato criminoso, o suspeito sempre deixa algum rastro ou vestígio …
Continue lendo “Afonso Cunha: primeira-dama teria caído em armadilha”
Na decisão, o ministro Humberto Martins ressaltou que a recorrente não especificou qual norma jurídica teria sido interpretada de maneira diferente e não realizou o necessário cotejo analítico.
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a indenização que a apresentadora Xuxa Meneghel deve pagar a Heringer Aviação, empresa de táxi aéreo com sede em Imperatriz-MA, cujo valor ultrapassa os R$ 50 mil. Conforme revelado pelo blog do Isaias Rocha no mês de agosto, a cantora e apresentadora recorreu ao …
Continue lendo “STJ nega recurso de Xuxa para reverter condenação no MA”
Em suas decisões, Zanin considerou as solicitações inviáveis e afirmou que, com o desmembramento do caso, caberá ao tribunal maranhense decidir.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a dois habeas corpus contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impetrados por indiciados no inquérito da Operação 18 Minutos. Os pedidos foram apresentados pelos advogados F.A.R.S. – iniciais de Felipe Antonio Ramos Sousa e F.X.S.F. – iniciais de Francisco Xavier de Sousa …
Continue lendo “Zanin nega pedidos de dois indiciados da 18 Minutos”
Atualmente, 16 agências do MA estão sem qualquer serviço pericial, o que obriga segurados a percorrer centenas de quilômetros para avaliações médicas.
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obrigar a implantação de perícia médica em todas as agências da Previdência Social do Maranhão. O pedido cobra a apresentação de um plano de ação em até 30 dias, com início imediato …
Continue lendo “DPU aciona Justiça por falta de perícia médica no MA”
O pedido de Leandro Bello era para que a alocação de recursos do orçamento público aos deputados fosse suspensa até que a complementação das emendas dele e de outros sete parlamentares fossem quitadas.
O deputado estadual Leandro Bello (Podemos) não obteve liminar em Mandado de Segurança impetrado contra suposto ato considerado ilegal e arbitrário do governador Carlos Brandão e outros sete secretários. O deputado pediu uma liminar inaudita altera pars, que é uma decisão proferida sem ouvir a parte contrária. Contudo, o relator decidiu analisar o pedido somente …
Continue lendo “Deputado que busca suspender emendas tem liminar negada”
A ação foi proposta por três entidades nacionais com legitimidade reconhecida para o controle concentrado de constitucionalidade
Três organizações defensoras dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lei Estadual nº 12.410/2024, conhecida como “Lei antigênero das escolas do Maranhão”, que impõe restrições a conteúdos pedagógicos sobre igualdade de gênero, identidade de gênero, diversidade sexual e orientação sexual nas escolas públicas e privadas do estado. …
Continue lendo “Lei que limita ensino sobre gênero é questionada no STF”
Prazo dado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal para envio de informações é de 10 dias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por esperar por mais esclarecimentos do Ministério Público do Maranhão (MPMA) antes de tomar uma decisão sobre o pedido liminar apresentado pelo presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Lobato. O magistrado maranhense é o relator de uma reclamação do dirigente, na …
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