Estatuto do clube e a legislação federal esportiva brasileira exigem transparência e a publicação da lista de associados aptos a votar com antecedência mínima antes de qualquer pleito eleitoral, com o objetivo de garantir a lisura da assembleia.
O que parecia ser apenas um desentendimento entre o vice-presidente do Sampaio Corrêa, Perez Paz, e o presidente Sérgio Frota pode evoluir para um conflito jurídico e político dentro da “Bolívia Querida”. No decorrer da crise, veio à tona uma lista com mais de 200 sócios do clube, fato que ganhou maior proporção no início …
Continue lendo “Grupo de sócios do Sampaio Corrêa pode contestar eleição”
Na decisão, ministro Flávio Dino verificou que o condenado cumpriu os requisitos legais para a mudança de regime
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Gilbson César Soares Cutrim Júnior do semiaberto para o aberto. Ele é autor do rumoroso assassinato do Tech Office, caso ocorrido em agosto de 2022. Segundo as informações, o ministro maranhense acatou o pedido no âmbito do Habeas Corpus 264.120/MA, com …
Continue lendo “STF autoriza progressão de Gilbson Jr para regime aberto”
A apuração revelou que, nos 15 dias que antecederam o pleito eleitoral de 2024, foram movimentados valores superiores a R$ 1,9 milhão, com a distribuição de mais de R$ 1,2 milhão a candidatos e intermediários.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (21), a operação Arthros com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no Maranhão. Um dos alvos foi o ex-deputado Rubens Pereira, pai do deputado federal, Rubens Júnior (PT). As investigações identificaram um …
Continue lendo “Pai de deputado federal é alvo de operação da PF em São Luís”
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta a uma ação movida pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PSB).
A Justiça do Maranhão suspendeu a tramitação ou a execução de operação de crédito de R$ 1,3 bilhão autorizada recentemente pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta a uma ação movida pelo …
Continue lendo “Justiça barra empréstimo de R$ 1,3 bilhão do Governo do MA”
Magistrada entendeu que as publicações não continham pedido de "não voto" ou exaltação negativa típica que atraísse a competência da Justiça Eleitoral.
O partido União Brasil teve negado o pedido para retirada de áudio atribuído a uma assessora do ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé, com expressão racista. Na representação, a sigla declara que dois perfis no Instagram divulgaram conteúdos audiovisuais vinculando o pré-candidato Paulo Casé a um áudio com conduta racista atribuído a uma …
Continue lendo “TRE-MA nega remoção de áudio atribuído a assessora de Casé”
Notificação via edital foi determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação em que Roberto Rocha é réu por suposto crime de calúnia e difamação contra o ministro Flávio Dino.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico, a notificação ao ex-senador Roberto Rocha (Novo) sobre a ação penal em que é réu por suposto crime de calúnia e difamação contra o ministro Flávio Dino. A notificação via edital foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do …
Continue lendo “STF notifica ex-senador por edital para apresentar defesa”
Um relatório do CIJEMA - Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão classifica as ações do causídico questionando aumento salarial de políticos como "litigância predatória".
O advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, conhecido por apresentar diversas ações populares contra o aumento de salários de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais no Maranhão, pode ser penalizado com multa devido à prática popularmente chamada, no meio jurídico, de litigância predatória ou de má-fé, conforme relatório interno produzido pelo CIJEMA – Centro de …
Continue lendo “Advogado pode ser multado por contestar altos salários”
A manifestação ocorreu em resposta a um pedido apresentado pelo suplente Eduardo Andrade (PL) no dia 11 deste mês
O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor do cumprimento imediato do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que resultou na cassação da chapa do partido Podemos em São Luís e determinou, entre outras ações, a retotalização das eleições proporcionais de 2024 na capital maranhense. O parecer, assinado pelo procurador Tiago de Sousa …
Continue lendo “PRE-MA defende retotalização de votos para vereador”
Instituição pública atuará como amicus curiae em ação que será julgada definitivamente em seu mérito, sem análise do pedido de liminar
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) foi autorizada a participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7883 na condição de amicus curiae, ou amiga da Corte, com o objetivo de defender a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.410/2024, conhecida como “Lei antigênero das escolas do Maranhão”, que impõe restrições a conteúdos pedagógicos …
Continue lendo “DPE atuará em ação sobre ensino de gênero no MA”
No despacho, o ministro decidiu manter a suspensão tanto do Inquérito Policial nº 0600012-94.2025.6.10.0003 quanto da Medida Cautelar nº 0600015-49.2025.6.10.0003. Contudo, não houve qualquer posicionamento do relator em relação à suspensão dos trâmites da AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001, que resultou na cassação dos vereadores do partido.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (19), a instauração formal dos autos para esclarecer questões de competência relacionadas ao andamento de um inquérito eleitoral sob a supervisão da 2ª Zona Eleitoral. A investigação apura suspeitas de fraude à cota de gênero na chapa do partido Podemos, que participou das …
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