A aplicação de uma norma que já foi declarada inconstitucional é uma conduta irregular e sem amparo jurídico, pois a declaração de inconstitucionalidade retira a validade e a força vinculante do dispositivo.
Nesta sexta-feira, 30, o prefeito Eduardo Braide (PSD) voltou a confirmar a disponibilização de vouchers para que os usuários possam utilizar serviços de transporte por aplicativo durante a greve dos rodoviários em São Luís. O problema, contudo, é que a medida contraria a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou …
Continue lendo “Greve de ônibus conta com medida anulada pelo STF”
Ao quitar os valores devidos, o município reconquista confiança dos funcionários e fortalece a estabilidade financeira e administrativa da gestão
Nesta sexta-feira, dia 30, a Prefeitura de Cachoeira Grande (MA) concluiu o pagamento integral dos salários atrasados, resolvendo assim uma pendência que impactava diretamente os servidores públicos municipais. A medida, que a administração atual considera de extrema importância, reforça o compromisso com os direitos dos funcionários e a valorização do serviço público. Ao quitar os …
Continue lendo “Cachoeira Grande quita salário e regulariza folha”
Na obra 'Excluídos pela Máquina', Mauro Rocha analisa como o avanço tecnológico impulsiona a desigualdade de renda e mostra como a pobreza urbana vem sendo cada vez mais criminalizada em um cenário de exclusão acelerada
O advogado Mauro Costa da Rocha, que assumiu ontem o comando da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB-MA, lançou no dia 26 de novembro, em São Luís (MA), o livro ‘Excluídos pela Máquina: Neoliberalismo, desemprego estrutural e a criminalização da pobreza nas cidades brasileiras’, publicado pela Editora Lumen Juris. Na obra, o escritor que …
Continue lendo “Livro de advogado aborda sobre impacto da automação”
Ricardo Duailibe e Zé Luiz Almeida vão se enfrentar na eleição marcada para acontecer na próxima semana
A menos de uma semana para a eleição no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a disputa pelo comando da corte ganhou ares de duelo acirrado entre os desembargadores Ricardo Duailibe e Zé Luiz Almeida. Juristas, magistrados e servidores de alto escalão do Judiciário maranhense consultados pelo blog do Isaías Rocha afirmam que a próxima …
Continue lendo “Dois desembargadores devem disputar presidência do TJMA”
Ano a ano, greves marcaram o transporte público em São Luís. O Imirante.com preparou uma linha do tempo sobre o tema.
São Luís e a região metropolitana enfrentam sucessivas greves no transporte público. Ao longo dos últimos anos, rodoviários cruzaram os braços em diferentes períodos, deixando a capital sem ônibus e afetando a rotina de milhares de passageiros. A atual gestão do prefeito Eduardo Braide lida com sequência de paralisações desde 2021. Para mostrar a linha …
Continue lendo “Site faz cronologia de greves de ônibus entre 2021-2026”
O caso em questão diz respeito à suspeita de que a construção de um posto de combustíveis pode ter sido embargada para evitar concorrência com a rede do ex-prefeito Carlinhos Barros.
O advogado Renato Oliveira da Silva contestou os embargos de declaração apresentados pela Prefeitura de Vargem Grande, que busca a revisão da sentença que considerou ilegal a decisão da administração municipal de revogar o alvará de construção do Posto Elite. Em manifestação ao Judiciário, o causídico que defende o negócio do empresário Josué Sampaio nos …
Continue lendo “Recurso da prefeitura tem falsa contradição, diz jurista”
O prefeito Dr. Julinho receberá o governador Carlos Brandão e o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, para inauguração de obras e assinatura de ordens de serviço
São José de Ribamar celebrará a entrega de uma importante via e a autorização para o início de várias obras. Os eventos, que contarão com a presença de autoridades estaduais e municipais, reforçam a parceria entre a Prefeitura de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS) e o Governo do Estado do …
Continue lendo “São José de Ribamar garante investimento com parceria”
A medida foi adotada após o funcionalismo municipal não receber os vencimentos dentro do prazo legal.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça para obrigar o Município de Cachoeira Grande a garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos, referentes ao mês de dezembro de 2025. A medida foi adotada após o funcionalismo municipal não receber os vencimentos dentro do prazo legal. A ação foi ajuizada no dia …
Continue lendo “MP quer obrigar Cachoeira Grande a pagar servidores”
Os valores teriam sido sacados das receitas do porto e transferidos para o caixa do Estado sem autorização da União, o que deu origem a disputas administrativas e judiciais.
A prorrogação da concessão do Porto do Itaqui ao Governo do Maranhão foi condicionada ao reconhecimento de uma dívida que se aproxima de R$ 500 milhões. A informação foi revelada em reportagem do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira (29). De acordo com a coluna, o passivo teve origem em retiradas …
Continue lendo “MA assume dívida de R$ 500 mi para manter Porto do Itaqui”
Em sua decisão, ministro Flávio Dino verificou que a associação autora do pedido não cumpre os requisitos para apresentar ações de controle de constitucionalidade de leis no STF
Por falta de legitimidade da parte autora, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, sem análise de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7924, que questionava a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que não tenham recebido multas de trânsito nos 12 meses anteriores à renovação. A …
Continue lendo “STF rejeita ação que questiona renovação automática da CNH”
