Destaque – Página: 247

STJ julga se prefeitura de São Luís pagará indenização de R$ 28,8 milhões a empresa de ônibus

Expresso Rodoviário 1001 alega prejuízos relativos aos anos de 2000 a 2005, acrescido de juros e correção monetária

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai julgar se é cabível indenização da Prefeitura de São Luís à Expresso Rodoviário 1001 por supostos prejuízos sofridos em virtude do desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de contrato de permissão de serviço público de transporte coletivo de passageiros na capital maranhense. Segundo a empresa, os …

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STJ mantém decisão que determinou restauração de imóvel tombado em São Luís

Casarão, localizado na rua da Palma, no 117, Centro, pertenceu à mãe do ex-governador Zé Reinaldo, que é um dos herdeiros

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu recurso interposto por Acrísio Manoel Carneiro Tavares, José Reinaldo Carneiro Tavares e outros, contra acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que condenou os apelantes a promoverem a reforma do imóvel situado à …

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Vereador propõe estudo para modificar leito do Rio Paciência em São Luís

Segundo Octávio Soeiro, a iniciativa evitar alagamentos e erosões nas áreas de planície em bairros da capital

O vereador Octávio Soeiro (PSB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís a Indicação nº 016/25, que solicita ao Governo do Maranhão a realização de um estudo de impacto fluvial para a retificação do Rio Paciência. A proposta visa evitar alagamentos e erosões em áreas de planície dos bairros Jardim São Cristóvão I, II e …

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PGR diz ao STF que acordo de não persecução penal com Tiago Bardal é matéria preclusa

Ex-delegado acionou a Suprema Corte, por meio de um recurso extraordinário com agravo, alegando descumprimento em relação à Lei 13.964/2019, mas não obteve êxito na demanda

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a oferta de acordo de não persecução penal (ANPP) com o ex-delegado Tiago Bardal, que chegou a exercer o cargo de Superintendente de Investigações Criminais no Maranhão (SEIC). A decisão obtida pelo blog do Isaias Rocha foi publicada nesta quinta-feira, 13. Condenado a 10 anos de prisão …

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TJMA confirma decisão que obriga Prefeitura a preservar área pública em São Luís

A decisão confirmada atende a pedido formulado em Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, que tem como titular o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou, nesta quinta-feira, 13, sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que condenou o Município de São Luís a fiscalizar e garantir a preservação de áreas públicas do Loteamento Cohab-Anil IV. Além disso, a Prefeitura também deverá regularizar ocupações …

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Congresso aprova novas regras de emendas com brecha para ‘orçamento secreto’

A resolução altera as normas para a apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) uma resolução que altera as normas para a apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento. A proposta foi aprovada na Câmara por 361 votos a 33 e, no Senado, por 64 votos a 3. A mudança resulta de um acordo entre o Congresso, o governo federal e …

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Corte Interamericana dará sentença por violações contra Alcântara

É a primeira vez que o Estado brasileiro é julgado por um caso envolvendo comunidades quilombolas. A situação foi denunciada pela Justiça Global, pela Defensoria Pública da União (DPU)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) anunciará nesta quinta-feira (13), na Costa Rica, uma sentença sobre o caso que busca responsabilizar o Estado brasileiro por supostas declaradas contra comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão. Segundo a Folha de SP, o processo está vinculado ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de foguetes …

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Polícia Civil abre inquérito para investigar bar que realizava ‘bingo de mulheres’ como prêmio

Caso ocorreu no município de Lagoa de Dentro, na Paraíba, e foi revelado por padre em transmissão ao vivo; investigações buscam identificar envolvidos e vítimas, inclusive menores.

A Polícia Civil da Paraíba instaurou, nesta terça-feira (11), um inquérito para investigar denúncias de um suposto “bingo” que teria mulheres como prêmio na zona rural de Lagoa de Dentro, região do Brejo paraibano. A apuração, segundo informações do Jornal da Paraíba, ocorre um dia após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) abrir um procedimento …

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Câmara derruba 05 vetos do prefeito e obriga análise de água de poço artesiano em São Luís

As propostas agora serão promulgadas pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB).

O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em sessão extraordinária, decidiu derrubar cinco e manter quatro vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de autoria de vereadores que foram apreciados na manhã desta quarta-feira (12). As propostas haviam sido aprovadas pelo parlamento no final da legislatura anterior. Entre os projetos …

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STF suspende decisão sobre reintegração de posse em área rural de Barreirinhas

Em seu despacho, o ministro Edson Fachin apontou ofensa ao regime de transição estabelecido na ADPF 828

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de ordem de reintegração de posse em uma área rural do município de Barreirinhas/MA. A decisão se deu na Reclamação (Rcl) 7.7119 ajuizada por Deucélia Maria Costa Silva e outros em face de decisão proferida pela 1ª Vara da Comarca do município, por …

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FRASE DO DIA

Postado em 31/01/2026

Mais uma vez, os empresários de ônibus usam os trabalhadores rodoviários para fazer uma greve geral, prejudicando a população. Diante disso, nós já tomamos providências e os vouchers para o aplicativo 99 já estarão disponíveis.

Eduardo Braide

Advogado, ex-presidente da Caema, ex-secretário municipal do Orçamento Participativo, ex-deputado federal e ex-deputado estadual. É prefeito de São Luís desde 2021.

Postado em 30/01/2026

"Nós estamos aqui celebrando um momento ímpar no Maranhão, com a renovação do convênio de delegação do Porto do Itaqui. O Governo Federal concedeu mais 25 anos para o Governo do Estado administrar o Porto. Isso nos permite ampliar investimentos na infraestrutura, planejar estrategicamente para atrair mais investidores para o porto e abrir novos mercados. Além disso, garante estabilidade para os funcionários e geração de mais empregos e renda para a população maranhense"

Carlos Brandão

Médico veterinário, empresário, ex-secretário Chefe da Casa Civil, ex-secretário de Estado de Articulação Política, ex-deputado federal, ex-vice-governador. É governador do Maranhão desde abril de 2022.

Postado em 30/01/2026

Sempre tivemos uma relação muito boa. Depois houve um afastamento dele com o nosso time político mais assim da esquerda. É um prefeito com uma avaliação muito boa na cidade. […] Ele ainda não disse se será candidato a governador, ou não. Eu reconheço várias ações que ele tem feito pela nossa capital. Eu quero dizer publicamente: eu estou de portas abertas para receber o apoio do prefeito Eduardo [Braide], porque nós temos muito mais convergências do que divergências, somos da mesma geração.

Felipe Camarão

Procurador federal de carreira e professor da UFMA, foi presidente do Procon/MA e atuou como secretários da Segep, Secma, Segov e Seduc. É vice-governador do Maranhão desde 2023.

Postado em 29/01/2026

"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência, exclusiva. Vossa Excelência não submeteu ao colegiado. Eu não me sinto responsável por essa decisão. Ela foi exclusiva de Vossa Excelência, uma decisão gravíssima e agora nós vamos dividir responsabilidades. Já aviso a Vossa Excelência que eu estou fora."

Paulo Velten

Desembargador maranhense desde março de 2007. Ocupou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no biênio 2017/2018 e de corregedor-geral da Justiça do Maranhão no biênio 2020/2022. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Biênio 2022/2024.

Postado em 29/01/2026

"A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu. Eu que vou prestar contas com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a Vossas Excelências, desembargadores, juízes e servidores"

Froz Sobrinho

Ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde foi Promotor de Justiça. Como desembargador exerceu a função de corregedor geral da Justiça do Maranhão no biênio 2022/2024. É presidente do TJMA no biênio 2024/2026.