Destaque – Página: 248

Câmara derruba 05 vetos do prefeito e obriga análise de água de poço artesiano em São Luís

As propostas agora serão promulgadas pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB).

O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em sessão extraordinária, decidiu derrubar cinco e manter quatro vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de autoria de vereadores que foram apreciados na manhã desta quarta-feira (12). As propostas haviam sido aprovadas pelo parlamento no final da legislatura anterior. Entre os projetos …

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STF suspende decisão sobre reintegração de posse em área rural de Barreirinhas

Em seu despacho, o ministro Edson Fachin apontou ofensa ao regime de transição estabelecido na ADPF 828

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de ordem de reintegração de posse em uma área rural do município de Barreirinhas/MA. A decisão se deu na Reclamação (Rcl) 7.7119 ajuizada por Deucélia Maria Costa Silva e outros em face de decisão proferida pela 1ª Vara da Comarca do município, por …

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Sessão no Senado vai homenagear Sarney pelos 40 anos de redemocratização

Homenageado foi presidente da República, presidente do Congresso Nacional, senador, deputado federal

O Senado vai promover uma sessão especial para homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos de redemocratização do país. O requerimento para a homenagem (RQS 36/2025), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e apoiado por outros senadores, foi aprovado no Plenário na sessão desta terça-feira (11). De acordo com Kajuru, a redemocratização brasileira, …

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CNJ suspende compra de 50 iPhone para desembargadores no Maranhão

Apesar de estar prevista a compra de 50 aparelhos, Tribunal de Justiça do Estado conta com 35 magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, nesta quarta-feira, 12, a licitação para a compra de 50 celulares para uso de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Os aparelhos adquiridos seriam da modelo iPhone 16 Pro Max, e estava previsto o gasto de R$ 573,3 mil para a aquisição dos 50 telefones, o …

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TCU determina que ex-prefeito de Raposa e esposa devolvam R$ 1 milhão aos cofres

De acordo com o relatório do órgão, foram constatadas irregularidades na gestão dos recursos federais repassados entre janeiro de 2014 e maio de 2015.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos, e sua esposa, Maria Ivonete Silva dos Santos, ex-secretária municipal de finanças, devolvam recursos públicos no montante de R$ 1.030.475,88 utilizados de forma irregular. A Tomada de Contas Especial (TCE) foi instaurada após auditoria do Departamento Nacional …

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“Corte já reconheceu idade como critério”, diz Cármen Lúcia ao ao rejeitar ação

Em seu voto, a ministra afirmou ainda que Regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão está em conformidade com os preceitos constitucionais.

“A própria Corte já reconheceu a idade como critério de desempate em promoções por merecimento”. Assim afirmou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao rejeitar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Solidariedade sobre regra que estabelece a idade como critério exclusivo para desempate em eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa …

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154 mil eleitores podem ter os títulos cancelados no Maranhão

A regra não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema

Eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram multas por ausência nas últimas 3 eleições (incluindo o 1º e o 2º turno) têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação ou terão seus títulos cancelados. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), cerca de 154.531 títulos estão passíveis de cancelamento, …

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Câmara de São Luís vai analisar vetos de Braide nesta quarta-feira (12)

Entre os vetos que serão discutidos estão projetos que tratam de temas variados, como a denominação de “Gari” para trabalhadores da limpeza urbana

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (12), às 10h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. A reunião terá como pauta a análise de vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei aprovados pelos vereadores. Entre os vetos que serão discutidos estão …

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Justiça determina regularização da ocupação da Península do Ipase em São Luís

Caso não seja possível os ocupantes ficarem na área, o Município de São Luís deverá finalizar, em três anos, a reforma e conclusão das obras dos prédios

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, julgou ação de reintegração de posse movida pelo Município de São Luís contra a ocupação de 25 blocos de apartamento do Projeto Habitacional Península do Ipase, decidindo a favor das famílias que ocupam a área. O pedido acolhido …

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Câmara de Timon recorre ao STF contra condenação por falta de acessibilidade

Legislativo timonense teve prazo de 180 dias para regular execução da obra, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil, por mês de atraso, com limite de até R$ 100 mil.

A Câmara de Timon/MA interpôs um agravo em recurso extraordinário (ARE) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão de uma sentença da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a decisão que ordenou ao legislativo timonense a realização de obras em sua sede, com o objetivo de permitir e …

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FRASE DO DIA

Postado em 31/01/2026

Mais uma vez, os empresários de ônibus usam os trabalhadores rodoviários para fazer uma greve geral, prejudicando a população. Diante disso, nós já tomamos providências e os vouchers para o aplicativo 99 já estarão disponíveis.

Eduardo Braide

Advogado, ex-presidente da Caema, ex-secretário municipal do Orçamento Participativo, ex-deputado federal e ex-deputado estadual. É prefeito de São Luís desde 2021.

Postado em 30/01/2026

"Nós estamos aqui celebrando um momento ímpar no Maranhão, com a renovação do convênio de delegação do Porto do Itaqui. O Governo Federal concedeu mais 25 anos para o Governo do Estado administrar o Porto. Isso nos permite ampliar investimentos na infraestrutura, planejar estrategicamente para atrair mais investidores para o porto e abrir novos mercados. Além disso, garante estabilidade para os funcionários e geração de mais empregos e renda para a população maranhense"

Carlos Brandão

Médico veterinário, empresário, ex-secretário Chefe da Casa Civil, ex-secretário de Estado de Articulação Política, ex-deputado federal, ex-vice-governador. É governador do Maranhão desde abril de 2022.

Postado em 30/01/2026

Sempre tivemos uma relação muito boa. Depois houve um afastamento dele com o nosso time político mais assim da esquerda. É um prefeito com uma avaliação muito boa na cidade. […] Ele ainda não disse se será candidato a governador, ou não. Eu reconheço várias ações que ele tem feito pela nossa capital. Eu quero dizer publicamente: eu estou de portas abertas para receber o apoio do prefeito Eduardo [Braide], porque nós temos muito mais convergências do que divergências, somos da mesma geração.

Felipe Camarão

Procurador federal de carreira e professor da UFMA, foi presidente do Procon/MA e atuou como secretários da Segep, Secma, Segov e Seduc. É vice-governador do Maranhão desde 2023.

Postado em 29/01/2026

"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência, exclusiva. Vossa Excelência não submeteu ao colegiado. Eu não me sinto responsável por essa decisão. Ela foi exclusiva de Vossa Excelência, uma decisão gravíssima e agora nós vamos dividir responsabilidades. Já aviso a Vossa Excelência que eu estou fora."

Paulo Velten

Desembargador maranhense desde março de 2007. Ocupou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no biênio 2017/2018 e de corregedor-geral da Justiça do Maranhão no biênio 2020/2022. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Biênio 2022/2024.

Postado em 29/01/2026

"A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu. Eu que vou prestar contas com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a Vossas Excelências, desembargadores, juízes e servidores"

Froz Sobrinho

Ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde foi Promotor de Justiça. Como desembargador exerceu a função de corregedor geral da Justiça do Maranhão no biênio 2022/2024. É presidente do TJMA no biênio 2024/2026.