Com base no voto do relator, conselheiro Osmário Guimarães, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) negou provimento, na sessão plenária desta quarta-feira (23), ao embargo declaratório apresentado pelo prefeito Edésio Cavalcanti (Republicanos) contra a decisão da Corte de Contas, aprovada no dia 28 de junho, que julgou procedente representação para ordenar …
TCE rejeita embargos de Edésio Cavalcanti e manda restabelecer repasse à Câmara de Turiaçu
Com a decisão, fica mantida a medida cautelar que visa sustar a ilegitimidade do "desconto" no repasse do duodécimo orçamentário do Poder Legislativo
